Navegação do site
APRESENTAÇÃO
Breve descrição do sistema
O sistema de Jurisdição Delegada do TRF da 5ª Região surgiu com o propósito de se assegurar maior celeridade e segurança no envio dos precatórios (PRE) e requisições de pequeno valor (RPV) expedidos pelos Juízos Estaduais no exercício da competência delegada da Justiça Federal e, também, para garantir aos jurisdicionados maior rapidez e eficiência no pagamento de seus créditos.
“As requisições de pagamento expedidas pelas Varas Estaduais, no exercício da competência delegada da Justiça Federal, no âmbito da 5ª Região, devem obrigatoriamente ser elaboradas, assinadas e enviadas digitalmente, por meio do sistema JURISDIÇÃO DELEGADA, cujo acesso deverá ser realizado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br/rpvprecatorio, a partir de 01 de março de 2014.” (art. 1º do Ato 116/2014 do TRF5).
Endereços de acesso para o sistema
Gestor do sistema
TRF 5ª Região.
Público alvo
Magistrados e Servidores do TJPE.
Principais funcionalidades
O sistema dispõe de três perfis: servidor, diretor e juiz. O primeiro confecciona as guias, o segundo as confere e o terceiro assina. Toda assinatura é feita por meio de certificação digital pelo magistrado. Por fim, a guia assinada poderá ser enviada ao TRF5 para encerrar o processo.
Outras informações
Seção em construção.
Release Notes !
Não há nenhum endereço ou documento disponibilizado pelo TRF com o Release Notes desse sistema.
ACESSO
Credenciais para acesso ao sistema
Acesso através de login de usuário e senha.
Necessita Certificado Digital?
Não.
Liberação de acesso ao sistema/alteração de permissão dentro do sistema
Os Magistrados e Servidores do TJPE Podem solicitar acesso a Assessoria de Tecnologia de Informática da Corregedoria pelo e-mail cgj.ati@tjpe.jus.br fornecendo os seguintes dados:
- Nome completo
- CPF
- Matrícula
- Lotação
- Cargo e
- Telefone para contato.
ORIENTAÇÕES AOS USUÁRIOS
Manual
Manual geral do sistema: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/downloadManuais/2
Perguntas frequentes
Onde devo tirar minhas dúvidas a respeito das funcionalidades do sistema?
Através da Central de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, pelos telefones (81) 3425-9920/9241.
Glossário
Seção em construção.
POLÍTICAS DE USO
Links de Atos, normativos e resoluções
Ato 116/2014 TRF5
Resolução 168/2011 CJF
Resolução 115/2010 CNJ