CÓDIGO DE NORMAS

O Código estabelece as normas técnicas a serem observadas, em caráter imediato e específico, como supletivas da lei Estadual e Federal, pelos Tabeliães e Oficiais de Registro do Estado.

 

A criação de novas serventias Notariais e de Registro, a organização e competência territorial das serventias; e as normas gerais da prestação de serviços dos cartórios são esclarecidas no conteúdo do Código de Normas.

 

Todas as dúvidas poderão ser esclarecidas através do conteúdo completo do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Pernambuco através do acesso ao link abaixo:

 

CÓDIGO DE NORMAS