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01/2022 Orienta magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco acerca das informações e documentos que devem acompanhar as petições iniciais e instruir os mandados nas ações de usucapião, para fins de registro do imóvel e dá outras providências.
Publicado em 28/01/2022

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{"groupId":29010,"title":"INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CGJ Nº 02-2022 - ORIGINAL REPUBLICADA.pdf","type":"document","uuid":"3d82784b-c5f5-78e4-7fd9-43be4716f591"} 02/2022 [REPUBLICADA] Cientifica e orienta magistrados, magistradas, servidores e servidoras que atuam em unidades judiciárias com competência cível e, especialmente, nos juizados especiais cíveis e das relações de consumo, sobre a instituição e o funcionamento do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE.
Publicado em 19/04/2022

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