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| Número | Ementa | Publicação | Original | ODS | |
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| 001/2018 | [REVOGADO pelo Provimento 04/2018] Altera o Título III – Do Tabelionato de Protesto, do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco – Provimento n° 20, 22.09.2010. |
 Publicado em 09/02/2018 |
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Nº 16 | |
| 002/2018 | Dispõe sobre a possibilidade de registrar óbitos, expedindo as respectivas certidões, sem que os falecidos estejam inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, da Receita Federal. |
Publicado em 09/02/2018 |
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Nº 16 | |
| 003/2018 | Institui o Programa JUSTIÇA EFICIENTE: conciliando gestão eficaz e cidadania”, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, visando à excelência da prestação dos serviços, redução do acervo e das taxas de congestionamento, mediante capacitação em gestão, suporte e conciliação; define parcerias, e dá outras providências. |
Publicado em 05/04/2018 |
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Nº 16 | |
| 004/2018 | Revoga o provimento 01/2018, publicado no DJE, em data de 09 de fevereiro de 2018 |
Publicado em 05/03/2018 |
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Nº 16 | |
| 005/2018 | Altera o art. 518 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco para incluir a possibilidade de publicação de edital eletrônico pelos Tabelionatos de Protesto de Títulos do Estado de Pernambuco. |
Publicado em 07/05/2018 |
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Nº 16 | |
| 006/2018 | Autoriza o RCPN de Jaboatão dos Guararapes a praticar atos notariais consubstanciados em lavratura de procurações, reconhecimento de firmas, autenticações e lavratura de escrituras relativas a alienação de imóveis situados naquela circunscrição e de valor fiscal não superior a vinte vezes o salário mínimo vigente. |
Publicado em 02/07/2018 |
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Nº 16 | |
| 007/2018 | Regulamenta o procedimento de averbação da alteração de prenome e sexo formulado direta e pessoalmente perante o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses previstas no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.275/DF, do Eg. Supremo Tribunal Federal. |
Publicado em 31/05/2018 |
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Nº 10 e 16 | |
| 008/2018 | Institui os valores correspondentes ao fornecimento do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, nos termos do Provimento Conjunto nº 01/2014, que instituiu o Selo Digital no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado de Pernambuco. |
Publicado em 14/08/2018 |
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Nº 16 | |
| 009/2018 | Dispõe sobre a redução do prazo para que os Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco remetam ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, a comunicação dos óbitos registrados na Serventia. |
Publicado em 31/10/2018 |
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Nº 16 | |
| 011/2018 | Altera o artigo 86 do Código de Normas Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco |
Publicado em 16/01/2019 |
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Nº 16 | |
| 12/2018 | [REPUBLICADO] Institui programa permanente de trabalho jurisdicional denominado “ Encontro Consigo: A busca do Círculo Parental”, para a localização de familiares no país, requerida em juízo por jurisdicionados residentes no Estado de Pernambuco. |
Publicado em 24/01/2019 |
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Nº 16 |