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| Número | Ementa | Publicação | Original | ||
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| 001/2016 | Recomenda aos Oficiais do Registro de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco que efetuem a adesão da serventia ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN/SP, objetivando a emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nas certidões de nascimento, mediante o módulo disponível na Central de Informações do Registro Civil no Estado de Pernambuco – CRC-PE. |  Publicado em 03/02/2016 |
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