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| Número | Ementa | Publicação | Original | ODS | |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/2010 | Determinar que os Escrivães passem a prestar apoio e assessoramento às respectivas Corregedorias Auxiliares |
 Publicado em 26/02/2010 |
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Nº 16 | |
| 02/2010 | Determina a obrigatoriedade do preenchimento dos relatórios referentes ao acompanhamento da utilização das viaturas oficiais da Corregedoria Geral da Justiça. |
Publicado em 27/04/2010 |
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Nº 16 | |
| 03/2010 | Disciplina a comunicação das decisões de arquivamento nos processos administrativos de competência da Corregedoria Geral da Justiça por meio eletrônico. |
Publicado em 27/04/2010 |
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Nº 16 |
