CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA BASÍLIA EM DESFAVOR DA SERVENTIA NOTARIAL DE SÃO BENTO DO UNA/PE (CNS Nº 73932) EM VIRTUDE DE SUPOSTO EQUÍVOCO NA CONFECÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELA REQUERENTE.

EMENTA - RECLAMAÇÃO FORMALIZADA A ESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (EXTRAJUDICIAL) DO TJPE, EM DESFAVOR DA 2ª SERVENTIA REGISTRAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPE-PE.

EMENTA - CUIDA-SE DE EXPEDIENTE ENVIADO A ESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (EXTRAJUDICIAL) POR EDIVAN LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR, NO QUAL NOTICIA QUE OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE IAPOTI, MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ-PE (CNS Nº 13.002-1) , ENCONTRA-SE VAGO EM VIRTUDE DA SUA RENÚNCIA NA AUDIÊNCIA DE REESCOLHA REALIZADA EM 11/10/2018, BEM COMO PELA SUA INVESTIDURA NO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA , CONFORME ATO PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO DO DIA 15/02/2019.

EMENTA - SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL CANHOTINHO. VACÂNCIA. FALECIMENTO. PEDIDO DE INTERINIDADE. SUBSTITUTA MAIS ANTIGA

EMENTA - TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMALIZADO A ESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (EXTRAJUDICIAL) DO TJPE PELA DELEGATÁRIA, TABELIÃ E REGISTRADORA, TITULAR DA SERVENTIA ÚNICA DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA , VERTIDO PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA PROCEDER COM A ABERTURA DO LIVRO “E” , NA ALUDIDA SERVENTIA

EMENTA - COMUNICAÇÃO DE FALECIMENTO. TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE IBIRAJUBA, CNS Nº 07.403-9. NEPOTISMO CONFIGURADO PARA ASSUNÇÃO DO SUBSTITUTO DESIGNADO. DESIGNAÇÃO DE TITULAR EM MUNINCÍPIO CONTÍGUO. OBEDIÊNCIA AO PROVIMENTO Nº 77/2018 - CNJ-PE.

EMENTA - DESIGNO COMO RESPONSÁVEL INTERINA, EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA RESPONDER PELA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE ITAQUITINGA (CNS Nº 15.962-4) , A SRA. PÂMELA REGINA RAMOS DE CARVALHO, CPF Nº 013.651.314-08 , TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE TRACUNHAÉM (CNS Nº 16.023-4), ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO

EMENTA - DETERMINO SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TJPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ATO DECLARANDO A VACÂNCIA DA SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE UPATININGA, CNS Nº 07.456-7, DISPONIBILIZANDO-A PARA CONCURSO PÚBLICO

EMENTA - TRATA-SE DE OFÍCIO ENVIADO À CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, NA DATA DE 26/01/2022 E VIA MALOTE DIGITAL, PELA SRA. JOSY CRISTINA NASCIMENTO CORTEZ, TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE SANTA FILOMENA (CNS Nº 15.986-3), DOCUMENTO EM QUE RESTARAM CONSIGNADOS OS SEGUINTES TERMOS.

EMENTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DENÚNCIA DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS JUNTO A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. DOCUMENTOS ANEXADOS APRESENTAM-SE ILEGÍVEIS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO REQUERENTE, MESMO QUANDO NOTIFICADO PARA SANAR O VÍCIO APONTADO

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – SEDE – QUIXABA (CNS nº 07.463-3) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO.

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – VIRAÇÃO (CNS nº 14.829-6) – RECOMENDAÇÃO ATENDIDA PELO CARTÓRIO INSPECIONADO.

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL – EXU (CNS nº 07.709-9) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO.

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NA SERVENTIA NOTARIAL – BOM JARDIM (CNS nº 16.196-8) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO.

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – SEDE – CARPINA (CNS nº 07.585-3) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO.

EMENTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. REGISTRO IMOBILIÁRIO. SUPOSTA FALTA DE DILIGÊNCIA DA SERVENTIA REGISTRAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (CNS Nº 07.484-9). PLEITO JÁ DEVIDAMENTE ATENDIDO. AUSÊNCIA DE POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE.

EMENTA - RECLAMAÇÃO. REGISTRO DE IMÓVEIS. NOTA DEVOLUTIVA. EXIGÊNCIAS. PODER-DEVER DO OFICIAL. PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. ARQUIVAMENTO.

CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA RECLAMADA, BEM COMO, QUE, NO CASO DOS AUTOS, NÃO SE VISLUMBRA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR OU DE CONDUTA ILÍCITA QUE ABALIZE O A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE EXTRAJUDICIAL, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DESTE PROCEDIMENTO.

CONSIDERANDO OS TERMOS DO PARECER CONCLUSIVO DA COMISSÃO PROCESSANTE, O QUAL ACOLHO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, RECONHEÇO E DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO TITULAR RESPONSÁVEL PELO 3º OFÍCIO DE NOTAS DE OLINDA, DEVENDO SER, PORTANTO, EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO EM FACE DO SR. FRANCISCO GOMES FERREIRA.

CUIDA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MAIS UM FUNCIONÁRIO PARA O SERVIÇO CARTORÁRIO PELA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE OROBÓ-PE (CNS Nº 07.760-2), ATUALMENTE SOB A RESPONSABILIDADE DA INTERINA, SRA. FLÁVIA GISELE MESQUITA SOARES.

TRATA-SE DE RECLAMAÇÃO FORMULADA PELA SRA. GABRIELA ARAÚJO WARTTMANN À CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, CONCERNENTE A QUANTIA PAGA EM DUPLICIDADE JUNTO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE PRAZERES/MURIBECA - JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

INSPEÇÃO REALIZADA NA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE VICÊNCIA (CNS nº 07.678-6) – RECOMENDAÇÃO CUJO ATENDIMENTO DEVE SER VERIFICADO IN LOCO ATRAVÉS DE DILIGÊNCIA DA EQUIPE DE INSPEÇÃO.

INSPEÇÃO REALIZADA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – SEDE – SERRITA (CNS nº 12.944-5) – RECOMENDAÇÃO AINDA PENDENTE – PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO.

INSPEÇÃO REALIZADA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – SEDE – LAJEDO (CNS nº 07.544-0) – RECOMENDAÇÕES AINDA PENDENTES – PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES.

SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DO RECIFE. ART. 1.009 DO CÓDIGO DE NORMAS PARA OS SERVIÇOS DO EXTRAJUDICIAL. ARQUIVAMENTO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

TRATA-SE DE EXPEDIENTE ENVIADO A ESTA CORREGEDORIA-AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL PELA SRA. ALDA LÚCIA SOARES PAES DE SOUZA PRESIDENTE, ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE PERNAMBUCO – ANOREG, PELO QUAL SOLICITA DILAÇÃO DO PRAZO MENCIONADO NO AVISO Nº 02/2022, PUBLICADO NO DJE EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO POR PAULA MARIA SANTOS DE MELO EM DESFAVOR DO 7º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE RECIFE EM VIRTUDE DE PROBLEMAS EXISTENTES NO SEU REGISTRO DE CASAMENTO.

CUIDA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE PAULISTA/PE, CONCERNENTE À SUPOSTA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO FALSA PELO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - PRAIA DA CONCEIÇÃO - 3ª DISTRITO DE PAULISTA/PE.

TRATA-SE DE RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR FORMULADA PELA SRA. PRISCILLA LILIAN BEZERRA FRANÇA À CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, OCASIÃO EM QUE A RECLAMANTE ALEGOU FALSIDADE IDEOLÓGICA PRATICADA PELO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE AMEIXAS – CUMARU NO ATO DE REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO.

TRATA-SE DE PROCEDIMENTO INSTAURADO PELO SR. JOSÉ DAGOBERTO DE MELO LOBO FILHO REQUERENDO O REGISTRO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, EM QUE PESE AS EXIGÊNCIAS DO CARTÓRIO DEMANDADO, ALEGANDO QUE TAIS IMPOSIÇÕES SERIAM DESCABIDAS. COM BASE EM DISCORDÂNCIA DE NOTA DEVOLUTIVA EMITIDA PELO SERVENTIA REGISTRAL - CABO DE SANTO AGOSTINHO (150615) - 1º OFÍCIO.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS RELATIVO A INTERINIDADE DA SERVENTIA REGISTRAL DE SERRA TALHADA (CNS Nº 07.481-5), EXPEDIENTE ORIGINARIAMENTE CONSUBSTANCIADO EM AUTOS FÍSICOS (PPP Nº 241/2019 – TRAMITAÇÃO Nº 241/2019) E, AGORA, IMPORTADO PARA A PLATAFORMA PJECOR.

TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMALIZADO PELA ENTÃO INTERVENTORA DO 4º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL (CNS Nº 07.510-1), A SRA. ROSEANA ANDRADE PORTO, NO QUAL PEDE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA ESPECIAL DO BANCO DO BRASIL REFERENTES À INTERVENÇÃO OCORRIDA NO MENCIONADO CARTÓRIO, AO FUNDAMENTO DE QUE O ART. 36, §3º, DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94, PRECONIZA QUE SE “ABSOLVIDO O TITULAR, RECEBERÁ ELE O MONTANTE DESSA CONTA; CONDENADO, CABERÁ ESSE MONTANTE AO INTERVENTOR”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL SUPERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECONHECIMENTO DE FIRMAS. VEDAÇÃO DECORRENTE DO ART. 408, DO CÓDIGO DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO C/C ART. 108, DO CÓDIGO CIVIL. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. ATRIBUIÇÃO DO DELEGATÁRIO QUE EFETIVA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. EMISSÃO DE CERTIDÃO VINTENÁRIA. INTERESSE DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. FALTA DE INTERESSE E LEGITIMIDADE PROCESSUAIS DOS REQUERENTES NO PONTO (ARTS. 15 E 18 DO CPC/15). REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO. DESNECESSIDADE. INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 67/2009 – CNJ AO CASO CONCRETO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RELATÓRIOS DE INTERVENÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO VERIFICADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ASSOCIADO. FINALIDADE EXAURIDA.

HILDA LIMA MARQUES PESSOA, QUALIFICADA NOS AUTOS, FORMALIZOU PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ATRAVÉS DO QUAL REQUER SEJA APLICADO AO SEU PLEITO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A MESMA DECISÃO ADOTADA EM RELAÇÃO AOS ESCREVENTES ESTATUTÁRIOS DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS DESTA CAPITAL, PUGNANDO PARA O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REVISE A DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE MENCIONA, PARA FINS DE DEFERIR A APOSENTADORIA DELA, REQUERENTE, COMO SERVIDORA DO TJPE, NOS TERMOS DO ART. 48, § 2º DA LEI FEDERAL 8.935/94.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES DE TERCEIRO. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES. INÉRCIA DA PARTE EM FORNECER OS DEVIDOS DADOS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AUTORIZANDO O PLEITO. APLICAÇÃO DO ART. 40, DA LEI ESTADUAL Nº 11.781/2000.

TRATA-SE DE COMUNICAÇÃO ENCAMINHADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CGJ/PE), CONSUBSTANCIADA NO OFÍCIO Nº 1082/2022 – GABPRM1-NLS, ATRAVÉS DA QUAL ESTARAM CONSIGNADOS OS SEGUINTES TERMOS (DOC. DE ID Nº 1789950 – IN VERBIS)

CUIDA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DE COMUNICAÇÃO FEITA A ESTA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA CORREGEDORIA DO DETRAN-PE, EM DESFAVOR DA TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS DO DISTRITO DE AMEIXAS, MUNICÍPIO DE CUMARU, CNS N° 07.437-7, BERENICE MARIA DA SILVA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE O RECONHECIMENTO FALSO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE NO REFERIDO CARTÓRIO, UTILIZADA PARA EMISSÃO DE CRV DE VEÍCULO AUTOMOTOR PERANTE ÀQUELE ÓRGÃO.

TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO EM FACE DE ÂNGELA DA CUNHA E SOUZA CAVALCANTI, TITULAR DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º DISTRITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE (CNS Nº 07.718-0), POR MEIO DA PORTARIA Nº 35/2022, EM VIRTUDE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PONTUADAS NO RELATÓRIO DA INSPEÇÃO.

TRATA-SE DE CONSULTA ENCAMINHADA PELA COORDENADORIA GERAL DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC ATRAVÉS DO QUAL SOLICITA ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA MANIFESTAÇÃO DA ARPEN NO PARECER DE ID Nº 1457971 , QUE OBSERVA A DISCORDÂNCIA LEGAL QUANTO ÀS NORMAS VIGENTES E AO SISTEMA DE RODÍZIO ESTABELECIDO PELO PROVIMENTO Nº 06/2021 , PUBLICADO PELA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PARA REALIZAÇÃO (HABILITAÇÃO) DOS CASAMENTOS COLETIVOS.

TRATA-SE DO RELATÓRIO DA INSPEÇÃO REALIZADA PRESENCIALMENTE PELA EQUIPE DE INSPEÇÃO DA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O EXTRAJUDICIAL NO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - DISTRITO DE POÇO FUNDO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (CNS Nº 07.578-8).

TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO EM FACE DE ÂNGELA DA CUNHA E SOUZA CAVALCANTI, TITULAR DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º DISTRITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE (CNS Nº 07.718-0), POR MEIO DA PORTARIA Nº 35/2022, EM VIRTUDE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PONTUADAS NO RELATÓRIO DA INSPEÇÃO.

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO TITULAR. DESIGNAÇÃO DE INTERINO DEVE RECAIR SOBRE O SUBSTITUO MAIS ANTIGO. NEPOTISMO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA LISTA SUBSTITUTOS DA SERVENTIA INDICADOS PELO ENTÃO TITULAR. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 77/2018-CNJ, MANTENDO-SE AS DESIGNAÇÕES ANTERIORES AO NOVO ENTENDIMENTO.

TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO POR EDSON TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR EM DESFAVOR DA PRIMEIRA SERVENTIA REGISTRAL DE CARUARU (CNS Nº 07.355-1) ACERCA DE SUPOSTO EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DE GUIA DO SICASE, CUJO ERRO A SERVENTIA RECUSA-SE A RETIFICAR.

CUIDA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELO SR. CLOVES MIGUEL DE OLIVEIRA E SR. ALISON ALVES DE OLIVEIRA, CONCERNENTE À NOTA DEVOLUTIVA DE IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA PELA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE ITAMBÉ/PE (CNS Nº 15.077-1).

EMENTA - CUIDA-SE DE CONSULTA REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DE CLASSE (ARPEN-PE), QUANTO AO POSICIONAMENTO DESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS SOBRE O RETORNO DOS CARTÓRIOS DE PERNAMBUCO AO HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO, QUAL SEJA, DAS 8:00H ÀS 17:00H, EM FACE DA EDIÇÃO DO ATO CONJUNTO Nº 14, DE 1º DE ABRIL DE 2022.

EMENTA - TRATA-SE DE PROCESSO GERADO POR ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL , EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 95/2021 – CGJ (DOC. DE ID Nº 1051405) , PUBLICADA NO DJE Nº 187 EM 08/10/2021, QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DE INSPEÇÕES ORDINÁRIAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA RELATIVO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO DURANTE O TRIMESTRE DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2021 , AS QUAIS FORAM REALIZADAS NA MODALIDADE VIRTUAL, ATRAVÉS DE FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS ( GOOGLE FORMS ). ESTES, POR SUA VEZ, FORAM ENVIADOS DE ACORDO COM AS DATAS PREVISTAS NO ANEXO ÚNICO, DA PORTARIA Nº 95/2021 – CGJ.

EMENTA - EXPEDIENTE ENVIADO A ESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (EXTRAJUDICIAL) DO TJPE, ATRAVÉS DO QUAL O INTERESSADO SOLICITA INGERÊNCIA PERANTE A SERVENTIA ÚNICA DE IPOJUCA/PE, PARA FAZER CUMPRIR OS PRAZOS DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS CONCERNENTES AO REGISTRO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS.

EMENTA - TRATA-SE DE RECLAMAÇÃO FORMULADA PELA SRA. GABRIELA LUISA TAVARES GONÇALVES À CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, OCASIÃO EM QUE A RECLAMANTE SOLICITOU SEGUNDA VIA DE UMA CERTIDÃO DE ÓBITO NOS ASSENTOS DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - SEDE - ITAPETIM.

EMENTA - VERIFICO QUE O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO FOI AUTUADO EQUIVOCADAMENTE PELA SRA. LORENA FREITAS BARROS LINS, TITULAR DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – BARRA DE SIRINHAÉM (CNS Nº 15.000-3). ISSO PORQUE OS DOCUMENTOS INSERIDOS NO BOJO DESTE EXPEDIENTE A TÍTULO DE EXORDIAL (DOCS. DE ID Nº 1566057, 1566067, 1566092 E 1566101) CONSUBSTANCIAM, EM VERDADE, MERA RESPOSTA QUE DEVERIA TER SIDO APRESENTADA NOS AUTOS DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000044-51.2022.2.00.0817.

EMENTA - TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROTOCOLADO PELO SR. SEBASTIÃO SANTOS LOU (OAB/PE Nº 45.978) PERANTE A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PUGNANDO QUE ESTE ÓRGÃO CENSOR ATUE JUNTO AO 8º TABELIONATO DE NOTAS DO RECIFE (CNS Nº 07.378-3), OBJETIVANDO IMPOR A TAL SERVENTIA QUE PROCEDA COM A AVERBAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ATRAVÉS DA QUAL RESTOU DETERMINADA A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. O FEITO TRANSCORREU PERANTE A CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, RETORNANDO COM PARECER SUGERINDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (MPPE), A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PERNAMBUCO (OAB/PE), OS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS E OS TABELIONATOS DE NOTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL – JOÃO ALFREDO (CNS nº 7.754-5) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO – ARQUIVAMENTO

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (CNS nº 07.587-9) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NA SERVENTIA NOTARIAL – SÃO BENTO DO UNA (CNS nº 07.393-2) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – DISTRITO DE CIMBRES – PESQUEIRA (CNS nº 07.605-9) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA - TRATA-SE DE UMA RECLAMAÇÃO. A COMUNICAÇÃO SE DEU VIA E-MAIL, PELO SR. JOSÉ DE ASSIS BRAZ À CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, OCASIÃO EM QUE O RECLAMANTE SOLICITOU PROVIDÊNCIAS CONCERNENTE AO PROCEDIMENTO DE REGISTRO DE UMA SENTENÇA DE USUCAPIÃO A SER REALIZADO PELA SERVENTIA REGISTRAL DE IGARASSU (13.058-3).

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SEDE – TRACUNHAÉM (CNS nº 07.465-8) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – SEDE - CACHOEIRINHA (CNS nº 07.524-2) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL – SALOÁ (CNS nº 07.406-2) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NO 2º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO – PETROLINA (CNS nº 07.492-2) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA - TRATA-SE DE REQUERIMENTO PARA DESIGNAÇÃO DE INTERINIDADE DA SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS/ PE (CNS Nº 07.343-7), CUJO FUNDAMENTO É A PUBLICAÇÃO, EM JUNHO DE 2021, DE DECISÃO DO STF EM SEDE DE AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI Nº 1.183-DF), NA QUAL SE RECONHECEU A INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERPRETAÇÃO DADA AO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 8.935/1994, NO SENTIDO DE QUE O DISPOSITIVO, AO NÃO ESTIPULAR PRAZO MÁXIMO PARA A SUBSTITUIÇÃO, PODE, DE FATO, PASSAR A FALSA IMPRESSÃO DE QUE O PREPOSTO PODERIA ASSUMIR O SERVIÇO POR TEMPO INDEFINIDO, EM LONGAS AUSÊNCIAS DO TITULAR OU MESMO NA FALTA DE UM TITULAR, POR CONTA E RISCO SEUS, AÍ, SIM, VIOLANDO A EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A INVESTIDURA NA FUNÇÃO (QUE DEVE SER ABERTO, NO MÁXIMO, 6 MESES APÓS A VACÂNCIA, CONFORME ART. 236, §3º DA CF).

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL – TRACUNHAÉM (CNS nº 16.023-4) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA - TRATAM-SE DE COMUNICAÇÕES REMETIDAS PARA A CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI), PELO DR. ELDER MUNIZ DE CARVALHO SOUZA, DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PETROLINA, ATRAVÉS DAS QUAIS ENVIA OS RELATÓRIOS DAS INSPEÇÕES POR ELE REALIZADAS JUNTO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA REGIÃO COM FULCRO NO PROVIMENTO Nº 02/2008 – CGJ. CONSTAM DO PRESENTE SEI OS RELATÓRIOS DE INSPEÇÕES REFERENTES ÀS SEGUINTES SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NA PRIMEIRA SERVENTIA NOTARIAL - PETROLINA (CNS nº 15.956-6) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA - TRATA-SE DE INSPEÇÃO REALIZADA NO 9º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE RECIFE (CNS Nº 13.543-4), EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 34/2021 – CGJ, PUBLICADA NO DJE Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2021, ATO QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DE INSPEÇÕES ORDINÁRIAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA RELATIVO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO DURANTE O TRIMESTRE DE MARÇO A MAIO DE 2021, REALIZADAS NA MODALIDADE VIRTUAL, POR MEIO DE FORMULÁRIO ELETRÔNICO, E DENTRO DO PERÍODO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS CONTADOS DA DATA DE INÍCIO.

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS – SEDE - PESQUEIRA (CNS nº 07.522-6) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA INSPEÇÃO REALIZADA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – SEDE – ÁGUA PRETA (CNS nº 07.429-4) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – SEDE - GAMELEIRA (CNS nº 07.475-7) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA - TRATA-SE DE INSPEÇÃO REALIZADA NO 9º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE RECIFE (CNS Nº 13.543-4), EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 34/2021 – CGJ, PUBLICADA NO DJE Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2021, ATO QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DE INSPEÇÕES ORDINÁRIAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA RELATIVO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO DURANTE O TRIMESTRE DE MARÇO A MAIO DE 2021, REALIZADAS NA MODALIDADE VIRTUAL, POR MEIO DE FORMULÁRIO ELETRÔNICO, E DENTRO DO PERÍODO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS CONTADOS DA DATA DE INÍCIO.

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – SEDE – BELÉM DE MARIA (CNS nº 07.555-6) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO –ARQUIVAMENTO.

EMENTA - TRATA-SE DE PETIÇÃO APRESENTADA DE FORMA INCIDENTAL NESTE SEI PELO SR. EDVALDO RICARDO CARDOSO BEZERRA (DOC. DE ID Nº 1485365), TITULAR DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE GRANITO (CNS Nº 07.752-9), ATRAVÉS DA QUAL O REQUERENTE SALIENTA QUE A SRA. SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ATUAL INTERINA DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE BODOCÓ (CNS Nº 07.770-1).

EMENTA - INSPEÇÃO REALIZADA NO 1º OFÍCIO REGISTRAL - GARANHUNS (CNS nº 15.066-4) – RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS PELO CARTÓRIO INSPECIONADO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA - TRATA-SE DE INSPEÇÃO REALIZADA NO 5º TABELIONATO DE NOTAS DE RECIFE (CNS Nº 07.400-5), EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 34/2021 – CGJ, PUBLICADA NO DJE Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2021, ATO QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DE INSPEÇÕES ORDINÁRIAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA RELATIVO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO DURANTE O TRIMESTRE DE MARÇO A MAIO DE 2021, REALIZADAS NA MODALIDADE VIRTUAL, POR MEIO DE FORMULÁRIO ELETRÔNICO, E DENTRO DO PERÍODO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS CONTADOS DA DATA DE INÍCIO.

EMENTA - TRATA-SE DE INSPEÇÃO REALIZADA NO 2º TABELIONATO DE NOTAS DE RECIFE (CNS Nº 07.490-6) DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020, OCASIÃO EM QUE FORAM EXPEDIDAS AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES PELA EQUIPE DE INSPEÇÃO DA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL (DOC. DE ID Nº 0987215 – IPSIS LITTERIS ):

EMENTA - TRATA-SE DE INSPEÇÃO REALIZADA NO 6º TABELIONATO DE NOTAS DO RECIFE (CNS Nº 07.724-8) DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020, OCASIÃO EM QUE FORAM EXPEDIDAS AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES PELA EQUIPE DE INSPEÇÃO DA CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL (DOC. DE ID Nº 0978091 – IN VERBIS ):