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Atos Conjuntos - 2014
Número | Ementa | Publicação |
---|---|---|
Provimento Conjunto nº 01/2014 |
Autoriza e regulamenta a implantação do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro e do Projeto Piloto no Estado
de Pernambuco e dá outras providências
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![]() Publicado em 04/02/2014 |
Portaria Conjunta nº 02/2014 |
Altera o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 02/2013, publicada no DJe do dia 23/12/2013.
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![]() Publicado em 05/02/2014 |
Portaria Conjunta nº 01/2014 |
Prorroga os efeitos da Portaria Conjunta nº 001/2013 (DJe 06/11/2013), que implementou o Plano de Ação Emergencial,
com vistas ao Saneamento das Varas dos Executivos Fiscais Municipais da Capital.
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![]() Publicado em 06/01/2014 |
Portaria Conjunta nº 03/2014 |
Institui a Comissão para realizar o processo seletivo interno para recrutamento e seleção de Auditores de Inspeção, conforme dispõe
o artigo 7º da Lei nº 14.157/2010.
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![]() Publicado em 20/02/2014 |
Provimento Conjunto nº 02/2014-CGJ |
Altera o Provimento Conjunto nº 01/2014, que regulamenta e autoriza a implantação do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços
Notariais e de Registro, para incluir nova serventia extrajudicial no Projeto Piloto; prorroga o prazo para a adequação técnica dos sistemas
informatizados utilizados por todas as serventias no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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![]() Publicado em 20/05/2014 |