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Provimento 10 de 13/7/2010 Determina que no prazo de cinco dias seja fornecido um Código Nacional de Serventia para cada uma das 185 repartições informadas no anexo ao ofício n. 20 NMCONS/DDV/DAC/CASC, do Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior - Ministério das Relações Exteriores. |
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Provimento 13 de 3/9/2010 Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos |
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Provimento 14 de 29/4/2011 Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil. |
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Provimento 15 de 14/7/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO) para processar os inventários e partilhas judiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais |
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Provimento 15 de 15/12/2011 Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória. |
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Provimento 16 de 17/2/2012 Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores. |
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Provimento 17 de 10/8/2012 Modifica artigos do Provimento nº 13, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre a emissão de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos. |
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Provimento 25 de 12/11/2012 Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro. |
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Provimento 27 de 12/12/2012 Dispõe sobre a facultatividade e a competência para o registro de contratos de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil de veículos por Oficial de Registro de Títulos e Documentos. |
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Provimento 28 de 5/2/2013 Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina |
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Provimento 3 de 17/11/2009 Implementa mudanças nos modelos das certidões de nascimento, de casamento e de óbito, em consideração às sugestões apresentadas pela Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil - ARPEN-BR. |
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Provimento 31 de 22/5/2013 Modifica o inciso I do artigo 16, do Provimento nº 18, de 28 de agosto de 2012, dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC. |
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Provimento 34 de 9/7/2013 Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências. |
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Provimento 35 de 23/7/2013 Dispõe sobre o início da vigência do Provimento nº 34, de 2013, que regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro. |
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Provimento 37 de 7/7/2014 Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais. |
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Provimento 38 de 25/7/2014 Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC |
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Provimento 39 de 25/7/2014 Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados Provimento |
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Provimento 40 de 11/9/2014 Dá nova redação ao § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 19 do Provimento nº 18, de 28 de agosto de 2012, que dispõe sobre a instituição efuncionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC. |
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Provimento 42 de 31/10/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios, ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresarial, de sociedade simples, ou de cooperativa, expedida pelos Tabelionatos de Notas. |
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Provimento 43 de 17/4/2015 Dispõe sobre o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro residente ou autorizado a funcionar no Brasil, bem como por pessoa jurídica brasileira da qual participe, a qualquer título, pessoa estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior e possua a maioria do capital social. |
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Provimento 44 de 18/3/2015 Estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana. |
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Provimento 45 de 13/5/2015 Revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013 e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, e dá outras providências. |
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Provimento 46 de 16/6/2015 Revoga o Provimento 38 de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. |
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Provimento 47 de 19/6/2015 Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis. |
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Provimento 48 de 16/3/2016 Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas. |
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Provimento 50 de 28/9/2015 Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais. |
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Provimento 51 de 22/9/2015 Dispõe sobre a averbação de carta de sentença expedida após homologação de sentença estrangeira relativa a divórcio ou separação judicial. |
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Provimento 52 de 14/3/2016 Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida. |
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Provimento 53 de 16/5/2016 Dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, no assento de casamento, independentemente de homologação judicial. |
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Provimento 55 de 21/6/2016 Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais. |
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