CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL DE N° 196/2011

POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO REGISTRAL. FALTA DISCIPLINAR NÃO VERIFICADA. PARECER PELO ARQUIVAMENTO

SOLICITAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE SERVENTIAS NO MESMO ENDEREÇO

Solicitação

Apuração em possíveis irregularidades em procedimento de Protesto de Títulos

Apuração de possível irregularidade em procedimento de Protesto de Título

Apuração de possíveis irregularidades em procedimento de Protesto de Título.

Autorização precária para RCPN praticar atos de notas

Possível irregularidade em procedimento de lavratura de Escritura Pública

Indícios de Irregularidades. Decisão determinando abertura de Processo Administrativo Disciplinar.

Procedimento Administrativo. Autorização RCPN

Procedimento Administrativo. Servidores. Licença sem remuneração para assunção de serventias.

Indícios de Irregularidades. Interino. Afastamento Cautelar.

Indícios de Irregularidades. Abertura de Processo Administrativo Disciplinar

Procedimento Administrativo. Indeferimento de processamento de Recurso Hierárquico.

Procedimento Administrativo. Arquivamento

Reclamação por excesso de prazo para realização de registro de imóvel – Nota devolutiva – Necessidade de observância do princípio da continuidade registral - Não conhecimento do pedido de providências – arquivamento.

Escritura Pública lavrada mediante apresentação de documento de identificação falso - Indícios do cometimento de irregularidades administrativas – Negativa em apresentar cópia da presente escritura

Reclamação – Emolumentos – cobrança – normas de serviço – Parecer 57/2014 desta Corregedoria – entendimento do registrador em consonância com a própria jurisprudência desta corte – Inexistência de Justa Causa para abertura de processo administrativo disciplinar – Arquivamento

Procedimento Preliminar Prévio – ausência de comunicação de óbito para ser anotado em assento de casamento – descumprimento do artigo 106 da lei 6015/73.

Indícios de cometimento de irregularidades administrativas – descumprimento de determinação judicial

Ofício de Serviços Notariais – Indícios do cometimento de irregularidades administrativas – Procuração Pública outorgada por pessoa falecida

PROCEDIMENTO PRELIMINAR PRÉVIO – ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - JUSTA CAUSA PARA NÃO LAVRATURA DO ATO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL – TAXAS E EMOLUMENTOS – DEVOLUÇÃO –INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA E/OU DISCIPLINAR NA CONDUTA DO DELEGATÁRIO – ARQUIVAMENTO

Ofício de Serviços Notariais – Indícios do cometimento de irregularidades administrativas – Procuração Pública outorgada por pessoas falecidas

Ofício de Serviços Notariais – Indícios do cometimento de irregularidades administrativas – Procuração Pública outorgada por pessoa falecida

FERC – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°001/2017 - INDEFERIMENTO

EMENTA: Tabelionato do Notas. Indícios do cometimento de irregularidades. Escritura Pública Declaratória de União Estável. Procuração. Indícios de Inobservância das prescrições legais. Arts. 391-B, 391-C do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco e § 1º do Art. 215 do Código Civil. Necessidade de análise mais aprofundada dos fatos. Instauração de processo administrativo disciplinar que se sugere

Ofício de Registro, Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica. Procedimento Preliminar Prévio. Edital de Convocação. Ata de Reunião. Ata de Eleição. Ata de Posse. Registro/Averbação. Artigos 772 e 784 do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco. Emolumentos. Ausência de Ilícito. Arquivamento.

EMENTA: Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel. Registro. Erro. Retificação de Ofício. Possibilidade. Art. 213 da Lei nº 6.015/73. Ausência de Ilícito. Arquivamento.

EMENTA: Reconhecimento de firma de pessoa falecida por Autenticidade. Perda do objeto em relação ao responsável interino pela serventia na qual o ato de reconhecimento se deu por autenticidade. Reconhecimento por semelhança. Prescrição. Arquivamento.

Tabelionato de Nota. Exigências legais. Convenção de Condomínio. Novo Código Civil. Ausência de Ilícito. Arquivamento.

EMENTA: Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel. Registro. Erro. Retificação de Ofício. Possibilidade. Art. 213 da Lei nº 6.015/73. Ausência de Ilícito. Arquivamento.

Indícios de cometimento de irregularidades administrativas – descumprimento de determinação judicial

PROCEDIMENTO PRELIMINAR PRÉVIO – MATÉRIA DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA – EIRELI – ATIVIDADE EMPRESARIAL – JUNTA COMERCIAL - INADEQUAÇÃO DO PEDIDO – INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CONDUTA DO DELEGATÁRIO – ARQUIVAMENTO

Indícios de cometimento de irregularidades administrativas – descumprimento de determinação judicial

Orientação de como proceder para resolver equívoco cometido em procedimento de termos (pulados) no ato do registro de nascimento.

Registro Civil de pessoas Naturais – Negativa do Cartório em Registrar Recém-Nascido - Endereço da Genitora constante na DNV de localidade diversa do Cartório reclamado.

Tabelionato de Notas – Procedimento Preliminar Prévio –Pedido de cancelamento de procuração pública. Inadequação da via eleita – Pedido de punição do Cartório reclamado por ter lavrado procuração pública supostamente fraudulenta. Inexistência de provas quanto a participação do reclamado e/ou preposto seu na prática do ilícito.

Requerimento de designação de interinidade para responder pela Serventia Notarial e Registral do Município de Vicença em virtude do falecimento do então titular.

REQUERIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. DE REMOÇÃO. TITULAR DO 1° OFÍCIO DE AGRESTINA QUE REMOVEU PARA A SERVENTIA 9º DISTRITO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE RECIFE. AÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO CERTAME. APELAÇÃO. SUSPENSÃO DE EFEITOS DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE RISCO A SEGURANÇA JURÍDICA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO DA SERVENTIA QUE SE FAZ NECESSÁRIA

SOLICITAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE INTERINIDADE. SERVENTIA DO 2° DISTRITO DE TEJUCUPAPO. ATO ADMINISTRATIVO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. DESIGNAÇÃO DE INTERINO JÁ REALIZADA. PUBLICAÇÃO EFETUADA DO DJE DO DIA 23/10/2018. HIPÓTESES EM QUE NÃO EXISTE RAZÃO PARA CORREGEDORIA SE MANIFESTAR. PERDA DO OBJETO OCORRIDA. PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO

Solicitação para que seja autorizado serviço de apostilamento pelo 1° Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Jaboatão dos Guararapes

SOLICITAÇÃO. ACUMULAÇÃO DOS SERVIÇOS DO DISTRITO NA SERVENTIA DA SEDE. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES FÍSICAS PRECÁRIAS NA SERVENTIA DO DISTRITO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA CORREGEDORIA. SERVIÇO EXTRAJUDICIAIL EXECUTADO OBSERVANDO O INTERESSE PÚBLICO. LEI 196/2011. REITERAÇÃO DA NECESSIDADE DE SERVENTIA NO DISTRITO. PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO .

Requerimento de designação para responder interinamente pela Serventia Registral e Notarial de Bonito.

Apuração em procedimento de confecção de Procuração Pública.

Apuração de possível irregularidade em confecção de assento de nascimento.

Apuração de possível irregularidade no procedimento de Protesto de Título.

Apuração de possíveis irregularidades em procedimento de Protesto de Título.

Processo Administrativo Disciplinar

Procedimento Preliminar Prévio

Pedido