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| Número | Ementa | Publicação | Original | ODS | |
|---|---|---|---|---|---|
| 40/2010 | Dispõe sobre a restauração dos livros e fichas do Registro de Imóveis no âmbito do Estado de Pernambuco. |
 Publicado em 22/12/2010 |
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Nº 16 | |
| 39/2010 | Acrescenta inciso e modifica parágrafo do art. 9º do Provimento nº 21/2009, de 09/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriamente de alimentação do sistema judwin no 1º grau de jurisdição, através da digitação e anexação dos textos dos atos judiciais nos respectivos campos. |
Publicado em 15/12/2010 |
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Nº 16 | |
| 38/2010 | Dispõe sobre as providências a serem adotadas pelos juízes com competência criminal e de execução penal, a fim de dar cumprimento às ações de implantação do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal, conforme determinação constante do Ofício-Circular nº 042/CNJ/ COR/2010, de 15/10/2010, da Ministra ELIANA CALMON, Corregedora Nacional de Justiça. |
Publicado em 15/12/2010 |
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Nº 16 | |
| 37/2010 | Modifica o caput do art. 3º do Provimento nº 03/2010, de 08/04/2010, que disciplina o procedimento a ser adotado pelos Juízos da Infância e Juventude nas internações provisórias decretadas durante o processo de conhecimento. |
Publicado em 16/11/2010 |
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Nº 16 | |
| 36/2010 | Dispõe sobre prazos de encaminhamento e juntada de petições e demais documentos pelos setores de distribuição, progeforo ou secretaria de unidade judiciária, bem como sobre a retirada de autos para o fim exclusivo de extração de cópias fora do cartório; e dá outras providências. |
Publicado em 15/12/2010 |
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Nº 16 | |
| 35/2010 | Dispõe sobre as intimações, via postal, aos Procuradores da Fazenda Nacional, nas comarcas do interior do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
Publicado em 15/12/2010 |
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Nº 16 | |
| 34/2010 | Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas, em especial, pelo 13º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital. |
Publicado em 08/11/2010 |
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Nº 16 | |
| 33/2010 | Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas pelo delegatário do Cartório Único de Alagoinha, em razão das irregularidades constatadas no Relatório de Inspeção da equipe da Corregedoria Auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro do Interior do Estado de Pernambuco. |
Publicado em 08/11/2010 |
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Nº 16 | |
| 32/2010 | Dispõe sobre a anulação do Provimento n. 29/2010, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11 de outubro de 2010. |
Publicado em 03/11/2010 |
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Nº 16 | |
| 31/2010 | Institui o Malote Digital (Sistema Hermes) como meio preferencial da comunicação oficial entre a Corregedoria-Geral da Justiça, especialmente das Corregedorias Auxiliares dos Serviços Notariais e de Registro, e as serventias dos serviços extrajudiciais do Estado de Pernambuco, bem como destas serventias entre si, e dá outras providências. |
Publicado em 19/10/2010 |
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Nº 16 | |
| 30/2010 | Dispõe sobre as providências em face das conclusões exaradas no Relatório Final da Correição Geral Ordinária na Comarca da Capital. |
Publicado em 20/10/2010 |
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Nº 16 | |
| 29/2010 REVOGADO | Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas, em especial, pelo 1º Cartório de Protesto de Títulos da Capital. (Revogado pelo Provimento 32/2010) |
Publicado em 11/10/2010 |
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Nº 16 | |
| 28/2010 | Regulamenta a organização e o funcionamento da Auditoria de Inspeção, instituída pelo Provimento nº 08/2010, de 06 de maio de 2010, em face do disposto no art. 35, caput e parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco), e dá outras providências. |
Publicado em 22/10/2010 |
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Nº 16 | |
| 27/2010 | Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Jardim, em razão das irregularidades constadas no Relatório de Inspeção da equipe da Corregedoria Auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro do Interior do Estado de Pernambuco. |
Publicado em 01/10/2010 |
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Nº 16 | |
| 26/2010 | Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas pelo 1º Cartório de Tabelionato de Notas, Registros de Imóveis e Anexos de Belo Jardim, em razão das irregularidades constadas no Relatório de Inspeção da equipe da Corregedoria Auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro do Interior do Estado de Pernambuco. |
Publicado em 01/10/2010 |
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Nº 16 | |
| 25/2010 | Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas pela interventora do 2º Cartório de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Carpina, em razão das irregularidades constadas no Relatório de Inspeção da equipe da Corregedoria Auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro do Interior do Estado de Pernambuco. |
Publicado em 01/10/2010 |
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Nº 16 | |
| 24/2010 | Dispõe sobre diretrizes e observância, por parte das serventias, da Lei 5.709/71 e do Código de Normas dos serviços notariais e de registro do Estado de Pernambuco no que disciplina a aquisição de áreas rurais por estrangeiros. |
Publicado em 29/09/2010 |
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Nº 16 | |
| 23/2010 | Dispõe sobre a emissão de certidões de registro de óbito. |
Publicado em 13/08/2010 |
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Nº 16 | |
| 22/2010 | Altera a redação dos artigos 263, § 3°, 461, 462, 463, 464, 632, 723, Parágrafo Único, e 723 do Provimento nº 20, de 22.04.2009 (Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco), bem como do artigo 2° do Provimento n° 10/2009. |
Publicado em 29/07/2010 |
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Nº 16 | |
| 21/2010 | Dispõe sobre a escrituração dos registros, de nascimento, óbito e casamento novos e restaurados, no âmbito da serventia do Registro Civil das Pessoais Naturais da Comarca de Palmares. |
Publicado em 16/08/2010 |
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Nº 16 |
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