CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

EMENTA - CUIDA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA CONSULAR EM DESFAVOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ESCADA/PE , NO QUAL APONTA, CONSOANTE OFÍCIO N. 76 DAC/CASC, QUE A SRA. ANDREZA ADRIANA DE ANDRADE, NASCIDA NO RECIFE/PE, COMPARECEU AO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM FRANKFURT NA ALEMANHA PARA SOLICITAR REGISTRO DE CASAMENTO, REALIZADO NA DINAMARCA, E TENDO SIDO SOLICITADA APRESENTAR SEGUNDA VIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, INFORMOU NÃO SER POSSÍVEL, UMA VEZ QUE O CARTÓRIO NÃO TERIA LOCALIZADO SEU REGISTRO

EMENTA - TRATA-SE DE RECURSO HIERÁRQUICO INTERPOSTO POR FRANCISCO JANEIO DIÓGENES PEIXOTO, EM FACE DA DECISÃO DO JUIZ CORREGEDOR AUXILIAR EXTRAJUDICIAL – TJPE, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO SEU REQUERIMENTO VERTIDO PARA QUE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PERNAMBUCO PROMOVESSE UMA TERCEIRA AUDIÊNCIA DE ESCOLHA (2ª AUDIÊNCIA DE REESCOLHA), RELATIVAMENTE AO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO, REGIDO PELO EDITAL 01/2012, CONFORME RAZÕES.

EMENTA - TRATA-SE DE RECLAMAÇÃO EM FACE DA OFICIALA TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DE CAMARAGIBE.

EMENTA - RECLAMAÇÃO FORMALIZADA A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR DO EXTRAJUDICIAL DO TJPE EM DESFAVOR DO OFICIAL, TITULAR DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE PAULISTA, NA QUAL, RESUMIDAMENTE, OS RECLAMANTES ALEGAM QUE APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS FEITAS PELO RECLAMADO, FORAM EXPEDIDAS AS GUIAS DE PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS, CADA UMA DELA NO VALOR DE R$ 3.202,59 , AS DE REGISTRO, TOTALIZANDO R$ 9.607,77 , QUANTIA ABSURDAMENTE SUPERIOR AO TETO DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS, ACRESCIDA CADA GUIA DO VALOR DE $ 52,93 , A TÍTULO DE ISS, PROVIDÊNCIA VEDADA PELO ART. 203-A DO CÓDIGO DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DE PERNAMBUCO

EMENTA - TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO POR RICARDO LUÍS PÍRES RIBEIRO DA SILVA – MINISTRO DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA CONSULAR EM FACE DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ESCADA-PE.

EMENTA - RECLAMAÇÃO. 4º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS E REGISTRO DE TÍTULOS, DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE OLINDA-PE. NOTA DEVOLUTIVA. EXIGÊNCIAS. PODER-DEVER DO OFICIAL. PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. ARQUIVAMENTO.

EMENTA - PROCEDIMENTO PRELIMINAR PRÉVIO DEFLAGRADO EM DECORRÊNCIA DE OFÍCIO ENVIADO A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR DO EXTRAJUDICIAL DO TJPE, PELO TITULAR DA 1ª SERVENTIA DE NOTAS, REGISTRO DE IMÓVEIS E TÍTULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE PETROLINA, ATRAVÉS DO QUAL INFORMA QUE APÓS MINUCIOSA ANÁLISE DAS TAXAS DEPOSITADAS NA SERVENTIA (SICASE), VERIFICOU A EXISTÊNCIA DE ALGUMA CONFORME CÓPIAS ANEXAS, ONDE CONSTA NAS MESMA COMO PAGAS, E AO CONTRÁRIO DISSO, NO SITE DO TJPE/SICASE, CONSTA COMO VENCIDAS OU EM ABERTO, DANDO, PORTANTO, FORTES INDÍCIOS DE NÃO PAGAMENTO.

EMENTA - ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DESIGNAÇÃO DE DELEGAÇÃO INTERINA DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. 1º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BELO JARDIM/PE

EMENTA - CUIDA A ESPÉCIE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO, A FIM DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTESTOS DE TÍTULOS, REALIZADO PELA RESPONSÁVEL INTERINA DO OFÍCIO ÚNICO DE FEIRA NOVA/PE, COSMA MARIA DE SANTANA SANTOS.

EMENTA - PROCEDIMENTO PRELIMINAR PRÉVIO DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO FORMALIZADA PELA PESSOA DE SEVERINA BARROS DE OLIVEIRA, EM DESFAVOR DA SERVENTIA DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO-PE, AO ARGUMENTO DE QUE LHE FOI NEGADO O REGISTRO DA ESCRITURA DO IMÓVEL QUE ADQUIRIRA.

EMENTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMALIZADO A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR DO EXTRAJUDICIAL DO TJPE, PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM FACE DO CARTÓRIO ÚNICO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA-PE, VERTIDO PARA QUE ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR DO EXTRAJUDICIAL DO TJPE, DETERMINE AO RECLAMADO QUE PROCEDA COM O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE NUMERO R-1 1574.

EMENTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMALIZADO A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR DO EXTRAJUDICIAL DO TJPE, PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM FACE DO CARTÓRIO ÚNICO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA-PE, VERTIDO PARA QUE ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR DO EXTRAJUDICIAL DO TJPE, DETERMINE AO RECLAMADO QUE PROCEDA COM O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE NUMERO R-1 1574.

EMENTA - CUIDA A ESPÉCIE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO, A FIM DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTESTOS DE TÍTULOS, REALIZADO PELA RESPONSÁVEL INTERINA DO OFÍCIO ÚNICO DE FEIRA NOVA/PE, COSMA MARIA DE SANTANA SANTOS.

EMENTA - PROCEDIMENTO PRELIMINAR PRÉVIO DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO FORMALIZADA PELA PESSOA DE SEVERINA BARROS DE OLIVEIRA, EM DESFAVOR DA SERVENTIA DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO-PE, AO ARGUMENTO DE QUE LHE FOI NEGADO O REGISTRO DA ESCRITURA DO IMÓVEL QUE ADQUIRIRA.

EMENTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMALIZADO A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR DO EXTRAJUDICIAL DO TJPE, PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM FACE DO CARTÓRIO ÚNICO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA-PE, VERTIDO PARA QUE ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR DO EXTRAJUDICIAL DO TJPE, DETERMINE AO RECLAMADO QUE PROCEDA COM O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE NUMERO R-1 1574.

EMENTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMALIZADO A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR DO EXTRAJUDICIAL DO TJPE, PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM FACE DO CARTÓRIO ÚNICO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA-PE, VERTIDO PARA QUE ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR DO EXTRAJUDICIAL DO TJPE, DETERMINE AO RECLAMADO QUE PROCEDA COM O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE NUMERO R-1 1574.

EMENTA - DECISÃO - 2º TABELIONATO DE NOTAS DE ARCOVERDE - DESIGNAÇÃO DE INTERINO - ARTIGO 5°, DO PROVIMENTO 77 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA - DESIGNAÇÃO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS DE ARCOVERDE.

EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO À NEGATIVA DO CARTÓRIO EM PROCEDER COM O REGISTRO/AVERBAÇÃO DE TÍTULO. MATÉRIA DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO LEGAL PARA CONHECER DE PROCESSOS DESSA NATUREZA.

EMENTA - TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO QUAL A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE OLINDA INFÂNCIA E JUVENTUDE- MPPE, ENCAMINHA CÓPIA DE DOCUMENTOS DO PP N° 002/2019, NA QUAL SE APURA A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS ENVOLVIDOS NO SUPOSTO CRIME DE “ADOÇÃO À BRASILEIRA” – ART. 242 CPB - A RECLAMAÇÃO ORA EM ANÁLISE NÃO MERECE PROSPERAR, POIS O CARTÓRIO RECLAMADO, ASSIM COMO A MATERNIDADE EM QUE NASCEU A CRIANÇA FORAM LEVADAS A ERRO PELO GENITOR DA NASCITURA – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CARTÓRIO RECLAMADO - NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA – RECLAMAÇÃO – DECLARAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO SER O PRIMEIRO IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH – PROVIMENTO 05/2011.

EMENTA – RECLAMAÇÃO – DECLARAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO SER O PRIMEIRO IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH – PROVIMENTO 05/2011.

EMENTA - PROCEDIMENTO PRELIMINAR PRÉVIO INSTAURADO POR DECORRÊNCIA DA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NA QUAL FEZ CONSTAR QUE ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR DO EXTRAJUDICIAL DA CAPITAL, DEVERIA APURAR SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DO TITULAR OU DE ALGUM DOS SEUS PREPOSTOS EM FRAUDE NA PRÁTICA DE ATO NO ÂMBITO DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. NO CASO CONCRETO, NADA OBSTANTE O FATO TENHA OCORRIDO NA GESTÃO ANTERIOR A DO ATUAL RESPONSÁVEL (TITULAR) DA SERVENTIA, TENHO TAMBÉM QUE EM NENHUM MOMENTO RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS PARTICIPAÇÃO DO MESMO OU ALGUM DE SEUS PREPOSTOS/COLABORADORES, NA PRÁTICA DO ATO FRAUDULENTO. PORTANTO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO ADMINISTRATIVO, RESTA PREJUDICADA MANEJAR A VIA JUDICIAL ADMINISTRATIVA, RAZÃO PELA QUAL DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DESTE PROCEDIMENTO PRELIMINAR PRÉVIO.

EMENTA – RECLAMAÇÃO - PEDIDO PARA SER RESTAURADO O LIVRO 6-I, DE INDICADOR REAL - A TITULAR DA SERVENTIA DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS AFIRMA QUE ASSIM JÁ PROCEDEU - PLEITO SEM OBJETO. PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DE CERTIDÃO NOTICIANDO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ÔNUS REAIS OU DE OUTRA NATUREZA RELATIVAMENTE AO IMÓVEL DA RECLAMANTE, DEVERÁ ESTA BUSCAR AS VIAS ORDINÁRIAS, ATRAVÉS DA QUAL PODERÁ PRODUZIR AS PROVAS NECESSÁRIAS A ALCANÇAR O FIM ALMEJADO. INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO ADMINISTRATIVO - ARQUIVAMENTO.

EMENTA – MATRÍCULAS ABERTAS NO 4º RGI DA CAPITAL COM CERTIDÕES DO 1º RGI MATERIALMENTE FALSAS – CANCELAMENTO DO REGISTRO PELAS VIAS JUDICIAIS – BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DA MATRÍCULA – MEDIDA CAUTELAR PARA SALVAGUARDA DE INTERESSE DE TERCEIROS.

EMENTA – 4º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE CARUARU/PE – LEI 196/2011 – EXTINÇÃO DA SERVENTIA – TRANSFERÊNCIA DO ACERVO PARA O 2º CARTÓRIO DE NOTAS DE CARUARU/PE.

EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA O FIM DE APURAR IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA CONSUBSTANCIADA EM MOROSIDADE NO REPASSE DOS VALORES AOS APRESENTANTES DOS TÍTULOS, BEM COMO, NÃO ALIMENTAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE PROTESTOS. INTIMAÇÃO DO IEPTB/PE PARA SE MANIFESTAR SE AS IRREGULARIDADES PERMANECIAM. AUSÊNCIA DE RESPOSTA A ESTA CORREGEDORIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE TRANSCORREU SEM RESSALVAS DE OUTRAS RECLAMAÇÕES RELATIVAS A SERVENTIA EM APREÇO. CONJUNTO INDICIÁRIO QUE INDICA QUE NÃO MAIS EXISTEM NA SERVENTIA AS FALHAS QUE JUSTIFICARAM A DEFLAGRAÇÃO DESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.

EMENTA - TRATA-SE DE COMUNICAÇÃO ENVIADA A ESTA CORREGEDORIA NA QUAL NOTICIA-SE QUE NOS AUTOS DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO, DE N° 10.009, DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 10° DISTRITO JUDICIÁRIO DA CAPITAL, FOI APOSTA, DE FORMA FRAUDULENTA, A ASSINATURA DA PROMOTORA DE JUSTIÇA, DRA. NORMA DA MOTA SALES - DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES IMPOSTOS PELA LEI N° 8935/94 - PENA DE REPREENSÃO.

EMENTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - RECURSO HIERÁRQUICO - ARTIGO 35, § 1º DA LEI Nº 8.935/94 - RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO.