Número Ementa Publicação Original ODS
001/2019 Institui grupo de trabalho
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Nº 16
002/2019 Institui grupo de trabalho para o levantamento estatístico e conferência do acervo de processos administrativos físicos no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências.
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Nº 16
03/2019 levantamento de acervo processual no âmbito do Distribuidor, Contador, Partidor e Avaliador.
Publicado em 29/04/2019

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Nº 16
06/2019 Comunicação de exercício cumulativo em unidade judicial e administrativa.
Publicado em 07/08/2019

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Nº 16
07/2019 Redução do número de processos críticos no gabinete.
Publicado em 04/09/2019

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Nº 16