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Resolução nº 120, de 30 de setembro de 2010 Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. |
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Resolução nº 155, de 16 de julho de 2012 Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior |
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Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013 Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. |
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Resolução nº 179, de 3 de outubro de 2013 Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro. |
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Resolução nº 20, de 29 de agosto de 2006 Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro. |
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Resolução nº 220, de 26 de abril de 2016 Altera dispositivos da Resolução CNJ 35/2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico. |
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Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. |
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Resolução nº 80, de 09 de junho de 2009 Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público. |
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Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009 Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. |
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