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| Número | Ementa | Publicação | Original | ODS | |
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| 11/2023 | Atualiza o Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco. |
 Publicado em 13/07/2023 |
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| 09/2023 | Prorroga para o dia 15 de julho de 2023 a entrada em vigor do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco. |
Publicado em 21/06/2023 |
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| 08/2023 | Prorroga para o dia 22 de junho de 2023 a entrada em vigor do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco. |
Publicado em 08/06/2023 |
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| 07/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos Cartórios Extrajudiciais do Estado de Pernambuco, de acordo com a legislação em vigor, relação contendo todos os serviços cartorários gratuitos . |
Publicado em 08/06/2023 |
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| 06/2023 | Regulamenta obrigatoriedade da comunicação compulsória no âmbito dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco para a FUNAPE – Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, quando emitida certidão de óbito de pessoa integrante do seu quadro de algum aposentado ou pensionista. |
Publicado em 16/05/2023 |
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| 05/2023 | Atualiza o Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco. |
Publicado em 11/05/2023 |
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| 04/2023 | Regulamenta o ressarcimento dos atos gratuitos das Serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco em razão do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e da Semana Nacional do Registro Civil – SEMANA REGISTRE-SE, instituído pelo Provimento 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências. |
Publicado em 10/05/2023 |
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| 03/2023 | Altera o Provimento nº 10/2022-CGJPE para adequá-lo às disposições do Provimento nº 141/2023, do Corregedor Nacional de Justiça. |
Publicado em 02/05/2023 |
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| 02/2023 | Dispõe sobre o enquadramento dos termos declaratórios de reconhecimento e de dissolução de união estável e do procedimento de certificação eletrônica da união estável na tabela de emolumentos instituída pela Lei Estadual nº 11.404/96. |
Publicado em 04/04/2023 |
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| 018/2023 | Revoga o § 12 do art. 840 do Código de Normas para os Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (Provimento CGJ/PE nº 11, de 12 de julho de 2023). |
Publicado em 07/12/2023 |
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| 017/2023 | : Altera a redação dos artigos 191 e 192 do Código de Normas para os Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (Provimento CGJ/PE nº 11, de 12 de julho de 2023) e lhe acresce os artigos 192-A e 192-B. |
Publicado em 29/11/2023 |
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| 016/2023 | Acresce o § 3º, ao Art. 1.337, do Código de Normas para os Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (Provimento CGJ/PE nº 11, de 12 de julho de 2023). |
Publicado em 30/10/2023 |
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| 015/2023 | Altera a redação do caput do artigo 456 do Código de Normas para os Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (Provimento CGJ/PE nº 11, de 12 de julho de 2023) e lhe acresce o parágrafo 3º. |
Publicado em 18/09/2023 |
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| 014/2023 | : Acresce o § 6º ao art. 1.755, do Código de Normas para os Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (Provimento CGJ/PE nº 11, de 12 de julho de 2023). |
Publicado em 01/09/2023 |
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| 013/2023 | Acresce o § 5º ao art. 999, do Código de Normas para os Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (Provimento CGJ/ PE nº 11, de 12 de julho de 2023). |
Publicado em 14/08/2023 |
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| 012/2023 | Altera o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco (Provimento CGJ nº 11, de 12 de julho de 2023). |
Publicado em 26/07/2023 |
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| 010/2023 | Altera a redação do §3º, do art. 11, bem como dos arts. 12 e 13-C, todos do Provimento nº 10, de 25/07/2022, e revoga o Provimento nº 02, de 03 de abril de 2023. |
Publicado em 17/07/2023 |
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| 01/2023 | [REPUBLICADO] Acrescenta o art. 5º-A ao Provimento CGJ nº 01/2021, em conformidade com as modificações trazidas pelo art. 7º, inciso II, alínea “c” e §3º, do Ato Conjunto nº 23/2022. |
Publicado em 05/04/2023 |
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