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O Programa PERNAMBUCO FAZ JUSTIÇA é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça e visa sistematizar suporte às unidades judiciárias para fins de aumentar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional, por meio de ações de monitoramento, apoio emergencial, suporte à gestão cartorária e processual e de estímulo ao contínuo aprimoramento do desempenho dessas unidades.
Conforme estabelecido pelo Ato Conjunto nº 15 de 03/06/2020 (DJe 04/06/2020), as Centrais de Agilização Processual, a Central de Apoio Remoto do 1º Grau, a Auditoria de Inspeção, o Programa Justiça Eficiente e o Selo Gestão Eficiente, integram o Programa.
Constituem o Comitê gestor do PERNAMBUCO FAZ JUSTIÇA:
I - Desembargador Corregedor Geral da Justiça;
II - Juiz Assessor da Presidência;
III - Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça;
IV - Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica;
V – Secretário de Gestão de Pessoas;
VI – Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;
VII – Assessor de Tecnologia da Informação da Corregedoria Geral de Justiça; e
VIII – Juiz Supervisor da Escola Judicial.
As Centrais de Agilização Processual são vinculadas à Corregedoria Geral da Justiça e integram o Programa Pernambuco faz Justiça, que visa sistematizar suporte às unidades judiciárias para fins de aumentar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional, conforme definido no Ato Conjunto nº 15 de 03/06/2020 (DJe 04/06/2020).
As diretrizes das unidades, criadas pelos artigos 180, XV; 180, XI, i, e 175, XXVII, do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco – Lei complementar nº 100/2007, com redação da Lei Complementar nº 279/2014, foram firmadas na instalação, pelo Ato Presidencial nº 586/2014; Ato Presidencial nº 942/2015; e Ato Presidencial nº 1145/2015.
As unidades estão instaladas nas seguintes comarcas: