CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

EMENTA – PROCEDIMENTO DE COLSULTA PROPOSTO POR ELIZABETE LIRA DE ANDRADE CADENA, VERSANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE A DEFENSORA PÚBLICA SUBSTITUIR A PRESENÇA DE ADVOGADO COM OAB PARA REALIZAÇÃO DE DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL.

EMENTA - INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO SISTEMÁTICA DAS NORMAS RELATIVAS A COBRANÇAS DE EMOLUMENTOS DE ATOS NOTARIAIS DE NATUREZA ÚNICA, COM CONTEÚDO ECONÔMICO/FINANCEIRO, EM PARTILHA EXTRAJUDICIAL INTER VIVOS, PROCEDIDA MEDIANTE DOAÇÃO DIRETA DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTES POR INSTRUMENTO PÚBLICO.

EMENTA - CONSULTA FORMULADA A ESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (EXTRAJUDICIAL) DO TJPE , NA QUAL A CONSULENTE INFORMA QUE TEM INTERESSE EM PRESTAR CONCURSO PARA MAGISTRATURA TRABALHISTA,O QUAL TEM COMO UM DOS REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DE ATIVIDADE JURÍDICA, QUE PODE SER ADQUIRIDA PELAS POSSIBILIDADES ELENCADAS NO ART. 59, DA RESOLUÇÃO 75, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

EMENTA - TRATA-SE DE CONSULTA FORMULADA PELO COORDENADOR-GERAL DO NUPEMEC - DES. ERIK DE SOUSA DANTAS SIMÕES, ACERCA DA INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO EM RELAÇÃO AO RODÍZIO ENTRE OS OFÍCIOS DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DOS CASAMENTOS COMUNITÁRIOS - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2021.

EMENTA - TRATA-SE DE CONSULTA ENVIADA, VIA E-MAIL, PELA SRA. JANETE MENEZES À CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, OCASIÃO EM QUE A CONSULENTE CONSIGNOU OS SEGUINTES TERMOS (DOC. DE ID Nº 1576439 – IN VERBIS ):

EMENTA - TRATA-SE DE CONSULTA REALIZADA A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR DO EXTRAJUDICIAL DO TJPE, PELA SRA. MARTHA VIRGÍNIA MONTEIRO REFERENTE EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE ENQUADRAMENTO COMO PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA, TENDO SIDO CONSIGNADOS NA REFERIDA COMUNICAÇÃO OS SEGUINTES TERMOS (DOC. 1561937 – IN VERBIS):

EMENTA - TRATA-SE DE CONSULTA/RECLAMAÇÃO ENVIADA PELO SR. KLEBER FREIRE À OUVIDORIA DO TJPE, OCASIÃO EM QUE O REQUERENTE CONSIGNOU OS SEGUINTES TERMOS (DOC. 1272608 - IN VERBIS):

EMENTA - CONSULTA. EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PESSOAS HIPOSSUFICIENTES. POSSIBILIDADE DE CONVÊNIO.

EMENTA - TRATA-SE DE CONSULTA REALIZADA A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR DO EXTRAJUDICIAL DO TJPE, PELA SERVENTIA REGISTRAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE REFERENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NA MATRÍCULA DE ORIGEM, TENDO SIDO CONSIGNADOSNA REFERIDA COMUNICAÇÃO OS SEGUINTES TERMOS (DOC. 1373031 – IN VERBIS ):

EMENTA - PRIMEIRAMENTE, IMPORTA REGISTRAR QUE APESAR DO PRESENTE PROCEDIMENTO TER SIDO AUTUADO COMO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, TRATA-SE DE UMA CONSULTA. A COMUNICAÇÃO SE DEU VIA E-MAIL, PELA SRA. JANETE MENEZES À CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, OCASIÃO EM QUE A REQUERENTE CONSIGNOU OS SEGUINTES TERMOS (DOC. DE ID Nº 1274050 – IN VERBIS ):

EMENTA - TRATA-SE DE CONSULTA ORIUNDA DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE RIO FORMOSO/PE (CNS 07.383-3) ENCAMINHADA À CORREGEDORIA AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL E POSSUINDO OS SEGUINTES TERMOS (DOC. DE ID Nº 1632074– IN VERBIS ):

EMENTA - CUIDA-SE DE CONSULTA FORMULADA PELA SRA. FLAVIA DANIELE DOS SANTOS SOUZA, OBJETIVANDO OBTER INFORMAÇÃO QUANTO À LEGALIDADE DA COBRANÇA DE EMOLUMENTOS POR PARTE DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PETROLINA/PE.

EMENTA - CUIDA-SE DE QUESTIONAMENTO ENCAMINHADO A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR A RESPEITO DA APLICAÇÃO DA ADI 1.183-DF PORESTE ÓRGÃO CENSOR. A DECISÃO DO STF, DENTRE OUTRAS OBSERVAÇÕES, APONTOU.

EMENTA - TRATA-SE DE CONSULTA REALIZADA A ESTA CORREGEDORIA AUXILIAR DO EXTRAJUDICIAL DO TJPE, PELA SRA. FLAVIA DANIELE DOS SANTOS SOUZA REFERENTE À SOLICITAÇÃO REALIZADA PERANTE O 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PETROLINA/PE, CONCERNENTE A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS PELA REFERIDA SERVENTIA, TENDO SIDO CONSIGNADOS NA REFERIDA COMUNICAÇÃO OS SEGUINTES TERMOS (DOC. 1152406 – IN VERBIS):

EMENTA - PROCEDIMENTO DE CONSULTA PROPOSTO POR FREDERICO DUARTE, VERSANDO SOBRE A BASE PARA COBRANÇA DOS EMOLUMENTOS DE UMA RERRATIFICAÇÃO, VISTO QUE NECESSITOU LAVRAR UMA ESCRITURA PÚBLICA APENAS PARA TRANSCREVER UM ICD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) DE UMA ESCRITURA ANTERIORMENTE LAVRADA, NA QUAL FOI OMISSA NESSE SENTIDO, SENDO TAL TRANSCRIÇÃO EXIGIDA PELO CARTÓRIO DE IMÓVEIS