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| Número | Ementa | Publicação |
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| Edital Conjunto nº 015/2025 |
Convocar para o Evento “Caravana Nacional da Cooperação Judiciária: Como enfrentar a litigância abusiva?”, as Magistradas e os
Magistrados, conforme listagem anexa a este edital.
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 Publicado em 31/03/2025 |
| Instrução Normativa Conjunta nº 003/2025 |
Institui a Plataforma Socioeducativa – PSE no Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências
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Publicado em 28/03/2025 |
| Ato Conjunto nº 011/2025 |
Institui o PROGRAMA “MÊS ESTADUAL DO JÚRI 2025” no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, visando
assegurar o trâmite regular dos processos que envolvam crimes dolosos contra a vida, convocar e realizar sessões de julgamento pelo Tribunal
do Júri nas unidades judiciárias de 1º Grau do Estado de Pernambuco
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Publicado em 28/03/2025 |
| Ato Conjunto nº 010/2025 |
Regulamenta o pagamento do Bônus de Desempenho Jurisdicional – BDJ, correspondente ao ano de 2025.
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Publicado em 28/03/2025 |
| Provimento Conjunto nº 001/2025 |
Altera o Provimento Conjunto nº 02, de 14 de novembro de 2024, para incluir as medidas despenalizadoras na política institucional do Poder
Judiciário do Estado de Pernambuco para a gestão e destinação de valores provenientes de prestações pecuniárias, bem como atualiza a
composição de sua Comissão Gestora.
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Publicado em 19/03/2025 |
| Ato Conjunto nº 014/2025 |
Convocar para os cursos de aperfeiçoamento para fins de VITALICIAMENTO, credenciados pela Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento para Magistrados – ENFAM, abaixo especificados – as Magistradas e os Magistrados, conforme listagem anexa a este edital.
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Publicado em 17/03/2025 |
| Ato Conjunto nº 013/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO PROAGIR - SISTEMAS 3S: SIGA, SAP E
SCGA APLICADOS AOS RELATÓRIOS DO TJPE REPORTS – TURMA CGJ
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Publicado em 17/03/2025 |
| Edital Conjunto nº 012/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA A “ CAPACITAÇÃO PLATAFORMA SOCIOEDUCATIVA - PSE ”
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Publicado em 27/02/2025 |
| Edital Conjunto nº 011/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA A “CAPACITAÇÃO PLATAFORMA SOCIOEDUCATIVA – PSE”
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Publicado em 27/02/2025 |
| Edital Conjunto nº 010/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO – “Capacitação Plataforma Socioeducativa – PSE”
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Publicado em 27/02/2025 |
| Edital Conjunto nº 009/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO “ ATUAÇÃO EFICIENTE E COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DOS
E DAS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”
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Publicado em 27/02/2025 |
| Ato Conjunto nº 007/2025 |
Disciplina a prestação de serviços de perícia e exame técnico nos processos judiciais e reestrutura o Cadastro Eletrônico de Peritos, Entidades
e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE.
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Publicado em 27/02/2025 |
| Edital Conjunto nº 008/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO – “Capacitação Plataforma Socioeducativa – PSE”
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Publicado em 26/02/2025 |
| Portaria Conjunta nº 002/2025 |
Altera o §1º do art. 1º da Portaria Conjunta TJPE-CGJ nº 01, de 05 de fevereiro de 2025, publicada no DJe nº 29/2025, para acrescentar
a suspensão dos prazos processuais dos processos eletrônicos.
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Publicado em 18/02/2025 |
| Instrução Normativa Conjunta nº 002/2025 |
Dispõe sobre a designação dos(as) juízes(as) plantonistas cíveis dos dias úteis para responder também pelo Plantão do Juizado Especial Cível
Itinerante do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre.
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Publicado em 14/02/2025 |
| Ato Conjunto nº 005/2025 |
[REPUBLICADO] Disciplina a lotação de oficias e oficialas de justiça no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
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Publicado em 14/02/2025 |
| Ato Conjunto nº 004/2025 |
Altera o Ato Conjunto nº 02, de 10 de janeiro de 2025, que reestruturou o Sistema de Auxiliares da Justiça - SIAJUS, ferramenta destinada ao
credenciamento e ao gerenciamento de auxiliares da justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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Publicado em 28/01/2025 |
| Edital Conjunto nº 001/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO “LIDERANÇA INCLUSIVA: DESENVOLVENDO
GESTORES PARA SUPERAR O CAPACITISMO NO SETOR PÚBLICO”
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Publicado em 27/01/2025 |
| Ato Conjunto nº 003/2025 |
Aprova o Calendário Estratégico 2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Publicado em 24/01/2025 |
| Ato Conjunto nº 002/2025 |
Reestrutura o Sistema de Auxiliares da Justiça - SIAJUS, ferramenta destinada ao credenciamento e ao gerenciamento de auxiliares da justiça,
no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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Publicado em 13/01/2025 |