CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

EMENTA: RCPN 4° DISTRITO JUDICIÁRIO DA CAPITAL – INDÍCIOS DO COMETIMENTO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS – SUPOSTA FALSIFICAÇÃO EM CARTÃO DE AUTÓGRAFO E RECONHECIMENTO DE FIRMA POR SEMELHANÇA SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS – INEXISTÊNCIA DE CARTÃO DE AUTÓGRAFO NA SERVENTIA.

RCPN 4° DISTRITO JUDICIÁRIO DA CAPITAL. INDÍCIOS DO COMETIMENTO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS. SUPOSTA FALSIFICAÇÃO EM CARTÃO DE AUTÓGRAFO E RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE CARTÃO DE AUTÓGRAFO NA SERVENTIA.

EMENTA: INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS. DEMORA NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS JUDICIAIS. CUMPRIMENTO TARDIO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

EMENTA: INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO CONTIDA EM AVISO DO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

EMENTA: INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO CONTIDA EM AVISO DO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

Consulta formulada pelo Delegatário da Serventia Notarial e Registral de Taquaritinga do Norte, através da qual questiona sobre a gratuidade dos emolumentos em ação de usucapião

EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – COMPETÊNCIA TERRITORIAL E REGISTRO IMOBILIÁRIO.

EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – COMPETÊNCIA TERRITORIAL E REGISTRO IMOBILIÁRIO.

EMENTA: ARIPE. PUBLICAÇÃO ONLINE DE EDITAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

EMENTA: DESIGNAÇÃO DE DELEGATÁRIA INTERINA PARA RESPONDER PELA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE ALIANÇA. OUTORGA DA DELEGAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO. NOMEAÇÃO DE DELEGATÁRIA INTERINA.

EMENTA: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA O FIM DE APURAR DIVERSAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS. COBRANÇA IRREGULAR DE EMOLUMENTOS. POSSÍVEIS OFERTAS DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO BALCÃO DA SERVENTIA. PROPAGANDA DOS SERVIÇOS. INCOMPATIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA COM A FUNÇÃO DE DELEGATÁRIO. PARTICIPAÇÃO INDEVIDA DE ESCREVENTE AUTORIZADO NA LAVRATURA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. RECEBIMENTO DE VALORES NO BALCÃO DA SERVENTIA SEM EXPEDIÇÃO DA GUIA DE ARRECADAÇÃO.

SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM DIAS ÚTEIS. ATENDIMENTO ÀS PECULIARIDADES DA LOCALIDADE. MOTIVOS JUSTIFICADORES DEVIDAMENTE APRESENTADOS. SOLICITAÇÃO DEFERIDA

SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SERVENTIA REGISTRAL DE GLÓRIA DO GOITÁ. EXERCÍCIO DA DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. PARECER PELA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE MUDANÇA DE ENDERÇO

SOLITAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SERVENTIA REGISTRAL DE SURUBIM . EXERCÍCIO DA DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. PARECER PELA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE MUDANÇA DE ENDERÇO

SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM DIAS ÚTEIS. ATENDIMENTO ÀS PECULIARIDADES DA LOCALIDADE. MOTIVOS JUSTIFICADORES DEVIDAMENTE APRESENTADOS. SOLICITAÇÃO DEFERIDA

EMENTA – RECLAMAÇÃO – 8º TABELIONATO DE NOTAS DO RECIFE – REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO – ATO REALIZADO – DESISTÊNCIA – PERDA DE OBJETO – ARQUIVAMENTO.

EMENTA - REQUERIMENTO NO QUAL O RECLAMANTE SOLICITA A ESTA CORREGEDORIA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE EVITE A UTILIZAÇÃO DO MALOTE DIGITAL POR DELEGATÁRIOS PARA A PROPAGAÇÃO DE SPAM/ INFORMAÇÕES INVERÍDICAS/ DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 56 DO CN/PE. DETERMINAÇÃO DE QUE O 2° CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS RECIFE/PE SE ABSTENHA DE FAZER PROPAGANDA, OFERECENDO SEUS SERVIÇOS, SOB PENA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS- PEDIDO DE PROVIDENCIA EM RELAÇÃO À OMISSÃO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES EM CERTIDÕES ANTERIORES EXPEDIDAS PELO CARTÓRIO RECLAMADO. ARQUIVAMENTO

EMENTA. RECLAMAÇÃO DO DETRAN/PE EM FACE DO 8º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL. TABELIÃO NÃO TEM CAPACIDADE TÉCNICA PARA AFERIR A FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ADULTERADO COM PERFEIÇÃO. ARQUIVAMENTO.

EMENTA - PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REFERENTE A COBRANÇA DE TAXAS E EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONFORME TABELA APROVADA PELO 11º ENCONTRO DO COLÉGIO DE CORREGEDORES GERAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS (ENCOGE). ARQUIVAMENTO.

EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS - Cancelamento de matrícula - Irregularidade configurada - Encerramento de matrícula autorizado

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI PARA SER ENCAMIHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO POR ESTE ORGÃO CENSOR, NO SENTIDO DE ALTERAR O ART. 5° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 14.642/2012, SOB O ARGUMENTO DE DAR EFETIVIDADE AO DISPOSTO NO PROVIMENTO N° 81/2018 – CNJ. INDEFERIMENTO NORMA SER MUITO RECENTE.

Reclamação em desfavor do 13º Distrito de Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital

EMENTA: CUSTAS E EMOLUMENTOS – ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO – IPCA – LEI ESTADUAL 11.922/00 – ARTIGO 22 DA LEI 11.404/96 – INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS QUE OCORRE SOBRE VALOR FISCAL

Requerimento formulado pelo FERC/PE no qual solicita autorização para que o fundo possa adiantar a Registradora Civil do Distrito de Bizarra, Município de Belo Jardim/PE.

Fernando de Noronha – Interinidade – Provimento 77/2018 CNJ

Procedimento Preliminar Prévio – Reclamação sob alegação de guarda irregular de documentos antigos – Arquivamento por se tratar de documentos que poderiam ser descartados de acordo com o provimento n° 50/2015 do CNJ

Requerimento sejam o 2º e o 4º Cartórios de Registro de Imóveis da Capital, oficiados no sentido de procederem com a averbação da Concretização do Registro da Incorporação dos empreendimentos que nomina.

Requerimento apresentado por Gilvany Amalia Oliveira Silva, Substituta da Serventia Registral de Camaragibe, onde requer que seja designada para responder, na qualidade de interina

PEDIDO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO. INVESTIDURA CONDICIONADA A APROVAÇÃO DO REFERIDO PLANO. EXIGÊNCIA DO CÓDIGO DE NORMAS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PARECER PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO

PEDIDO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO. INVESTIDURA CONDICIONADA A APROVAÇÃO DO REFERIDO PLANO. EXIGÊNCIA DO CÓDIGO DE NORMAS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PARECER PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO

INSPEÇÃO ORDINÁRIA. VERIFICAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS. POSSÍVEIS FALTAS DE NATUREZA GRAVE. AUSÊNCIA DE SUBSCRIÇÃO EM INÚMEROS ATOS REGISTRAIS. NÃO VERIFICAÇÃO DE TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO DE LIVROS. FORTES INDÍCIOS DE QUE A DELEGATÁRIA VEM PRATICANDO CONDUTA FUNCIONAL DESIDIOSA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

Procedimento Preliminar instaurado contra a Titular do 5º Cartório de Registro Civil da Capital , TEREZINHA DE JESÚS LÔBO NOBRE , em decorrência de reclamação formalizada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru-PE, na qual assevera que há sérios indícios de irregularidade na expedição da Certidao de Nascimento lavrada na mencionada Serventia

solicitação de autorização para proceder ao arquivamento exclusivamente digital de parte dos documentos que guardem vínculo com os atos registrados na serventia.

Requerimento de autorização para abertura de matrícula ou a determinação na forma de proceder

Reclamação proposta pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Anexos da Comarca de Bandeirantes/PR contra o titular do 2° Tabelionato de Notas da Capital, João Dias de Andrade, sob o fundamento de o Cartório reclamado ter reconhecido firma de uma pessoa supostamente analfabeta.

SERVENTIA DO 4º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL – LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTES A PERÍODO DE INTERVENÇÃO EM FAVOR DE TITULAR E INTERVENTORA – HOMOLOGAÇÃO DE PARECER CONTÁBIL – AUDITORIA DE INSPEÇÃO

reclamação apresentada em desfavor de Carlos Roberto Pitta Marinho, Titular do 1° Ofício de Notas e Registro Geral de Olinda/PE, em virtude de possível irregularidade na cobrança de emolumentos.

SERVENTIA DO 4º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL – LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTES A PERÍODO DE INTERVENÇÃO EM FAVOR DE TITULAR E INTERVENTORA – HOMOLOGAÇÃO DE PARECER CONTÁBIL – AUDITORIA DE INSPEÇÃO

Procedimento Administrativo deflagrado para apurar possível irregularidade praticada pela Titular da Serventia Notarial e Registral de Nazaré da Mata

Procedimento Preliminar Prévio instaurado em decorrência da constatação, pelos Auditores desta Corregedoria Auxiliar do Extrajudicial da Capital, da ausência de recolhimento da TSNR e do FERC, por parte da Titular do 5º Distrito de RCPN da Capital.

CANCELAMENTO DE PENHORA – EMOLUMENTOS – AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE NO ATO JURISDICIONAL - REGULARIDADE NA COBRANÇA – INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PROSSSEGUIMENTO DA RECLAMAÇÃO - ARQUIVAMENTO

Autorização para a subscrição de atos já lavrados e assinados pelas partes em época pretérita à intervenção.

EMENTA: REGISTRO CIVIL- PEDIDO DE PROVIDENCIA EM RELAÇÃO A EMISSÃO INCORRETA DE CERTIDÃO EXTRAÍDA DE ASSENTO DE CASAMENTO NA QUAL SE QUESTIONA A GRAFIA DO NOME DE UM DOS NUBENTES . MATÉRIA DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO LEGAL PARA CONHECER DE PROCESSOS DESSA NATUREZA

SOLICITAÇÃO. PROPAGANDA DA SERVENTIA. PRÁTICA EXCEPCIONAL. IMPRESCINDIBILIDADE. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – REGISTRO DE IMÓVEIS –– DUPLICIDADE DE REGISTROS – ENCERRAMENTO DE MATRÍCULA ABERTA IRREGULARMENTE.

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. INTERVENÇÃO. REMUNERAÇÃO DO INTERVENTOR. POSSIBILIDADE

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. INTERVENÇÃO. REMUNERAÇÃO DO INTERVENTOR. POSSIBILIDADE

Requerimento formalizado a esta Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, pelo Instituo de Protesto – IEPTB-PE, vertido para a edição de Ato Normativo, a fim de orientar e uniformizar em todo Estado de Pernambuco, a cobrança de diligência realizada com a finalidade de notificar o devedor nos atos de protestos de títulos.

Cuida-se de requerimento formulado por MANUEL JOSÉ DA SILVA FILHO para que seja oficiada a Receita Federal no sentido de transferir a dívida que consta na matrícula CEI em nome do requerente (nº 70.014.07399/09) para a matrícula do Tribunal de Justiça de Pernambuco ou para o nome do atual responsável pela Serventia

Reclamação em face do 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RECIFE referente à abertura da matrícula e registro da adjudicação de bem imóvel herdado, sobretudo em face de nota devolutiva.

EMENTA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PERÍCIA PROCURAÇÃO 5º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL. ART. 46 DA LEI 8935/94. ART. 240, §2º DO CN/PE. AUTORIZAÇÃO. DIA E HORA DA REALIZAÇÃO DO ATO DEVE SER EM COMUM ACORDO COM O RESPONSÁVEL PELA SERVENTIA.

EMENTA: RECLAMAÇÃO EM DESFAVOR DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. INEXISTÊNCIA DE JUSTO MOTIVO E DO FUMUS BONI IURIS. NÃO CONHECIMENTO.

EMENTA. ARQUIVAMENTO.

EMENTA - RECLAMAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E JUSTO MOTIVO - ARQUIVAMENTO.

EMENTA - CASAMENTOS REALIZADOS SEM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - ORIENTAÇÕES PRESTADAS - IRREGULARIDADES APONTADAS JÁ SÃO OBJETO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), INSTAURADO EM DESFAVOR DA TITULAR DA SERVENTIA -ARQUIVAMENTO.

EMENTA - 4° CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS.

EMENTA. RECLAMAÇÃO EM DESFAVOR DO 5º TABELIONATO DO NOTAS DA CAPITAL, SOB ALEGAÇÃO EM DEMORA PARA LAVRATURA DE ATO NOTARIAL. NO CASO CONCRETO EM NENHUM MOMENTO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE O TABELIÃO INTERINO, OU ALGUM DE SEUS PREPOSTOS/COLABORADORES, TENHA AGIDO DE MODO OBSTACULAR A PRÁTICA DO ATO. ARQUIVAMENTO.

EMENTA - DESIGNAÇÃO DE PERITO PARA ANÁLISE DA ASSINATURA EM PROCURAÇÃO PÚBLICA.

EMENTA: RECLAMAÇÃO DO DETRAN. ACUSADA NÃO É DELEGATÁRIA, NEM INTERINA. PROCEDIMENTO PRELIMINAR PRÉVIO PERDEU A COMPETÊNCIA NA SEARA ADMINISTRATIVA. ARQUIVAMENTO.

Reclamação realizada em desfavor do 4° Cartório de Registro Civil do Recife/PE, sob a alegação de que um funcionário da Serventia passou, por telefone, informações equivocadas as quais causaram prejuízos ao reclamante.

Reclamação ante a demora do Cartório em efetuar o ressarcimento de valor pago a mais.

Reclamação sob alegação de mau atendimento pelo Cartório

EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEL - PEDIDO DE PROVIDENCIA EM RELAÇÃO A NOTA DEVOLUTIVA COM EXIGÊNCIAS DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À LAVRATURA DO ATO REGISTRAL . MATÉRIA DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO LEGAL PARA CONHECER DE PROCESSOS DESSA NATUREZA

EMENTA: EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DA PGE PARA OBTER INFORMAÇÕES. CARTÓRIO RESPONDEU À PGE. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. EXAURIDO O OBJETO. DELEGATÁRIO FALECIDO. NÃO HÁ PENALIDADE A SER APLICADA NA SEARA ADMINISTRATIVA. ARQUIVAMENTO.

Reclamação em desfavor do 3° Tabelionato de Notas da Capital/PE, sob a alegação de o Cartório reclamado não teria enviado o selo lançado numa procuração para o TJPE, bem como reclamou de um erro digitação no referido instrumento procuratório lavrado.

Reclamação realizada pelo Município de Floresta/PE em desfavor do 4° Tabelionato de Protesto de Recife/PE pela demora em negativar devedor.

Trata-se de reclamação em desfavor do 4º Distrito de RCPN da Capital, em decorrência de erro material lavrado em registro civil de pessoa natural

RECLAMAÇÃO EM DESFAVOR DO 1° REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DO RECIFE/PE, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O CARTÓRIO RECLAMADO TERIA REGISTRADO UMA ATA DE ELEIÇÃO FALSA. INCOMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA PARA APRECIAR O PEDIDO NO QUE TANGE AO CANCELAMENTO DO REGISTRO DA ATA DE ELEIÇÃO. CARTÓRIO NÃO COMETEU NENHUMA IRREGULARIDADE AO REGISTRAR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ANTERIORMENTE.

Registro de Imóveis – Objeção a exigências em Nota Devolutiva – Matéria de Suscitação de Dúvida – Ausência de atribuição legal para conhecer de processos dessa natureza – Inadequação da via eleita.

Contrato de Locação – Inadimplência –Ausência de atribuição legal da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco para conhecer da matéria dessa natureza – Inadequação da via eleita.

RECONHECIMENTO DE FIRMA – EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CNH PELO DETRAN-PE EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS – AUSÊNCIA DE CULPA OU DOLO NA CONDUTA DOS TITULARES DAS SERVENTIAS INDICADAS NA RECLAMAÇÃO – ATO DE RESPONSABILIDADE DO DETRAN - INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PROSSSEGUIMENTO DA RECLAMAÇÃO - ARQUIVAMENTO

RECLAMAÇÃO. CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEIS DO RECIFE. AVERBAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO SER PARTE DE MARINHA. NÃO HÁ INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. COMPETÊNCIA DA SPU.

EMENTA: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E INVESTIDURA

EMENTA: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E INVESTIDURA