CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

PRORROGAÇÃO DE INTERVENÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE AGENTE DELEGADO Nº 0000527-47.2023.2.00.0817.

Determina a notificação do magistrado (...), Juiz de Direito da (...), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa prévia (artigo 27, § 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN c/c artigos 8º e 14, ‘caput’, da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça).

TABELA DE PLANTÃO DO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DO RECIFE ANO: 2024

RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM DESFAVOR DE TITULAR DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, POR INDÍCIOS DE INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONSTANTES NOS ARTIGOS 30, XIV E 31, V, AMBOS DA LEI Nº 8.935/1994 (LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES), BEM COMO NOS ARTIGOS 192 E 197, §4º, DO CÓDIGO DE NORMAS VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, ASSEGURANDO-LHE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

Divulga a escala do Plantão Judiciário no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça durante o mês de janeiro de 2024, conforme relação anexa, nos termos da Instrução Normativa CGJ/PE nº 01/2022.

Determina a notificação da magistrada (...), Juíza de Direito da (...), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa prévia (artigo 27, § 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN c/c artigos 8º e 14, ‘caput’, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça).

Divulga a escala do Plantão Judiciário no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça durante o mês de dezembro de 2023, conforme relação anexa, nos termos da Instrução Normativa CGJ/PE nº 01/2022.

REVOGAR a nomeação de natureza excepcional anteriormente proferida na Portaria nº 120/2023 - CGJ (Publicação DJe - Edição nº 199/2023. Pág. 04/05, data 07/11/2023) e, ato contínuo, DESIGNAR como delegatária interina, a Sra. PAULIANA SIQUEIRA PORTO, titular do 4º Ofício de Protesto do Recife (CNS nº 15.951-7), para responder pelo 1º TABELIONATO DE PROTESTO DO RECIFE (CNS nº 07.407-0), atualmente vago, até seu provimento por concurso público ou ulterior deliberação.

Regulamenta as condições objetivas para o recebimento do Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade das unidades judiciárias do 1º grau e das unidades de apoio direto à atividade judicante denominadas Diretorias de Processamento Remoto e CEMANDOs, visando reconhecer e agraciar anualmente todas as unidades judiciárias e de apoio direto à atividade judicante de primeiro grau que se destacarem pela eficiência na gestão cartorária; estabelece metodologia e período de apuração e divulgação; designa Comissão Avaliadora, e dá outras providências.

Determina a notificação do magistrado (...), Juiz Direito da Vara (...), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa prévia (artigo 27, § 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN c/c artigos 8º e 14, caput, da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça).

Altera o Anexo da Portaria CGJ-PE nº 119/2023, de 30 de outubro de 2023.

Altera a Portaria nº 17, de 08 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a nomeação de magistrados(as) e servidores(as) para composição do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Altera a Portaria CGJ-PE nº 26, de 14 de fevereiro de 2022, que delega atribuição e competência a Juiz Assessor Especial da Corregedoria Geral da Justiça para a prática de atos administrativos

Altera o ANEXO da Portaria CGJ/PE nº 16, de 04 de fevereiro de 2022, que regulamenta a substituição dos(as) Juízes(as) Auxiliares no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Constitui a Equipe de Transição prevista no art. 3º da Resolução CNJ 95/2009, com o objetivo de colher dados e informações para a elaboração e implementação do programa de gestão da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para o biênio 2024/2026.

Designa interlocutores(as) junto à Equipe de Transição constituída pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco eleito para o biênio 2024/2026, conforme previsão contida no art. 3º da Resolução CNJ 95/2009.

DESIGNAR como delegatária interina para o 4º TABELIONADO DE PROTESTO DE OLINDA (CNS nº 07.375-9), a Sra. DAYSE CAROLINA DE QUEIROZ NUNES MACIEL, CPF nº 028.906.564-03, titular da 2ª Serventia Notarial de Olinda.

NOMEAR, excepcionalmente, a Sra. PAULIANA SIQUEIRA PORTO, titular do 4º Ofício de Protesto do Recife (CNS nº 15.951-7), para responder pelo 1º TABELIONATO DE PROTESTO DO RECIFE (CNS nº 07.407-0), atualmente vago, até ulterior deliberação.

Divulga a escala do Plantão Judiciário no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça durante o mês de novembro de 2023, conforme relação anexa, nos termos da Instrução Normativa CGJ/PE nº 01/2022.

RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PARECER DO JUIZ CORREGEDOR AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL ONDE SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES PREVISTAS NO ART. 30, INCISO XIV, C/C ART. 31, INCISOS I E V, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94, E NO ART. 14 DO ANTERIOR CÓDIGO DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROVIMENTO Nº 20/2009 - CGJ), ATUAL ART. 13, DO PROVIMENTO Nº 11/2023 - CGJ.

[REPUBLICADO] Renovação de prazo para conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar para fins de apuração de indícios de infração funcional supostamente cometida pelos servidores (...)

RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM DESFAVOR DE TITULAR DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS POR VIOLAÇÃO AO CONTIDO NO ART. 3º, CAPUT, DO PROVIMENTO Nº 31/2010 – TJPE; ART. 61, XI E XII, DO CÓDIGO DE NORMAS VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS; ART. 30, INCISOS III E XIV, C/C ART. 31, INCISOS I E V, TODOS DA LEI Nº 8.935/1994 (LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES), ASSEGURANDO À PROCESSADA O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

Determina a notificação do magistrado (...), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa prévia (artigo 27, § 1º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN c/c artigos 8º e 14, caput, da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça).

DESIGNAR para responder em caráter precário, como responsável interina pela Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Limoeiro/PE (CNS nº 07.413-8), a Sra. Josefa Valdilea da Silva Ferreira, CPF nº 816.552.234-53, uma vez que não possui qualquer dos impedimentos elencados no Provimento CNJ nº 149/2023, além de cumprir com os requisitos constantes da mencionada norma, até nova nomeação de titular por concurso público.

Altera o ANEXO da Portaria CGJ/PE nº 16, de 04 de fevereiro de 2022, que regulamenta a substituição dos(as) Juízes(as) Auxiliares no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

RENOVAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA FINS DE APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL SUPOSTAMENTE COMETIDA PELO SERVIDOR (...)

: Determina a notificação da magistrada (...), Juíza de Direito da Vara (...), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa prévia (artigo 27, § 1º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN c/c artigos 8º e 14, ‘caput’, da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça).

Divulga a escala do Plantão Judiciário no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça durante o mês de outubro de 2023, conforme relação anexa, nos termos da Instrução Normativa CGJ/PE nº 01/2022

RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM DESFAVOR DO TITULAR DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONSTANTES NO ART. 30, XIV, E 31, I E V, TODOS DA LEI Nº 8.935/94, E ART. 61, IX, DO CÓDIGO DE NORMAS VIGENTE À ÉPOCA, ASSEGURANDO-LHE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM DESFAVOR DO TITULAR DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, POR INDÍCIOS DE INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONSTANTES NO ART. 30, III, DA LEI Nº 8.935/1994 (LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES), BEM COMO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DO PROVIMENTO 26/2020 - CGJ/PE, ASSEGURANDO-LHE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM DESFAVOR DE BERENICE MARIA DA SILVA, TITULAR DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – AMEIXAS – CUMARU (CNS Nº 07.437-7), POR INDÍCIOS DE INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONSTANTES NO ART. 30, III E XIV C/C ART. 31, I E V, TODOS DA LEI Nº 8.935/1994 (LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES); ART. 3º, CAPUT , DO PROVIMENTO Nº 31/2010 – TJPE; E ART. 61, XI E XII, DO CÓDIGO DE NORMAS VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, ASSEGURANDO-LHE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

Determina a notificação a Magistrada (...) , Juíza Auxiliar da (...), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa prévia (artigo 27, § 1º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN c/c artigos 8º e 14, caput, da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça).

RENOVAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA FINS DE APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL SUPOSTAMENTE COMETIDA PELO SERVIDOR (...).

RENOVAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA FINS DE APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL SUPOSTAMENTE COMETIDA PELO SERVIDOR (...).

RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PARECER DO JUIZ CORREGEDOR AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL ONDE SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES PREVISTAS NO ART. 30, V E XIV, C/C ART. 31, I, II, E V, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 E NOS ARTIGOS 14; 80, §§5º E 7º, E 905, §2º, DO CÓDIGO DE NORMAS VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, ASSEGURANDO-LHE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

: Divulga a escala do Plantão Judiciário no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça durante o mês de setembro de 2023, conforme relação anexa, nos termos da Instrução Normativa CGJPE nº 01/2022.

RENOVAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA FINS DE APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL SUPOSTAMENTE COMETIDA PELA SERVIDORA (...).

RENOVAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA FINS DE APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL SUPOSTAMENTE COMETIDA PELO SERVIDOR (...).

Renovação de PRAZO PARA CONCLUSÃO DE Procedimento Administrativo Disciplinar para fins de apuração de indícios de Infração funcional supostamente cometida pela SERVIDORA (...).

RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM DESFAVOR DE , TITULAR DE SERVENTIA, POR INDÍCIOS DE INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONSTANTES NO ART. 22, NO ART. 30, V E XIV, E NO ART. 31, I, II E V, TODOS DA LEI Nº 8.935/1994 (LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES), BEM COMO NOS ARTIGOS 473, 476 E 478, DO CÓDIGO DE NORMAS VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, ASSEGURANDO-LHE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA

Instaura as inspeções ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça relativas às Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco.

Altera a Portaria CGJ-PE nº 26, 14 de fevereiro de 2022, que delega atribuição e competência a Juiz Assessor Especial da Corregedoria Geral da Justiça para a prática de atos administrativos.

[REPUBLICADO] Altera o ANEXO da Portaria CGJ/PE nº 16, de 04 de fevereiro de 2022, que regulamenta a substituição dos Juízes Auxiliares no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Altera a Portaria CHJ/PÉ nº 17, 08 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a nomeação de magistrados e servidores para composição do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

DESIGNAR como responsável interina pela Serventia Registral e Notarial de Casinhas -PE (CNS nº 16.008-5), a Senhora IVONE SAMPAIO CARVALHO LEITE, CPF nº 599.769.344-91, titular da Serventia Registral e Notarial de Vertente do Lério - PE (CNS nº 15.949-1), em caráter precário, uma vez que cumpre com os requisitos constantes do art. 5º do Provimento nº 77/2018 – CNJ c/c §4º do art. 196 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Pernambuco (Provimento CGJ/PE nº 11/2023).

Divulga a escala do Plantão Judiciário no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça durante o mês de agosto de 2023, conforme relação anexa, nos termos da Instrução Normativa nº 01/2022 - CGJ/PE.

Determina a notificação do Magistrado (...), Juiz de Direito da (...), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa prévia (artigo 27, § 1º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN c/c artigos 8º e 14, caput, da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça).

RENOVAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA FINS DE APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL SUPOSTAMENTE COMETIDA PELO SERVIDOR (...) .

Divulga a alteração da escala do Plantão Judiciário no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça durante o mês de julho de 2023, conforme relação anexa, nos termos da Instrução Normativa nº 01/2022.

RENOVAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA FINS DE APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL SUPOSTAMENTE COMETIDA PELO SERVIDOR (...) .

RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM DESFAVOR DE TITULAR DO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, POR INDÍCIOS DE INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 30, XIV, E 31, I E V, DA LEI FEDERAL Nº 8.935/1994, E ARTS. 214; 216, IV E XI, E 242, IV, DO CÓDIGO DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DE PERNAMBUCO.

RENOVAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA FINS DE APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL SUPOSTAMENTE COMETIDA PELOS SERVIDORES (...) E (...).

RENOVAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA FINS DE APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO FUNCIONAL SUPOSTAMENTE COMETIDA PELO SERVIDOR (...).

RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM DESFAVOR DO TITULAR DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.

Determina a autuação no PJECOR da Reclamação Disciplinar em face dos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, para apurar eventuais faltas disciplinares por manifestações ocorridas em sessões públicas na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, na tramitação de Projeto de Lei nº 782/2023 do TJPE.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0000754-37.2023.2.00.0817

Divulga a escala do Plantão Judiciário no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça durante o mês de julho de 2023, conforme relação anexa, nos termos da Instrução Normativa nº 01/2022.

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR EVENTUAIS FALTAS DISCIPLINARES PRATICADAS PELA DELEGATÁRIA TITULAR DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, POR VIOLAÇÃO AO CONTIDO NO ART. 3º, CAPUT, DO PROVIMENTO Nº 31/2010 – TJPE; ART. 61, XI E XII DO CÓDIGO DE NORMAS VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS; ART. 30, INCISOS III E XIV, C/C ART. 31, INCISOS I E V, TODOS DA LEI Nº 8.935/1994 (LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES), ASSEGURANDO À PROCESSADA O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

DESIGNAR o Sr. EDUARDO RODRIGO BEZERRA FERREIRA DA SILVA (CPF nº 107.585.554-31) para responder como interino, em caráter precário, pela SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE CATENDE (CNS nº 15.245-4) , uma vez que não possui qualquer dos impedimentos insertos no Provimento nº 77/2018 – CNJ, além de cumprir com os requisitos constantes do art. 5º, caput , da mencionada norma

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0000350-83.2023.2.00.08177

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0000351-68.2023.2.00.0817

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0000321-33.2023.2.00.0817

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0000319-63.2023.2.00.0817

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0000318-78.2023.2.00.0817

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0000315-26.2023.2.00.0817

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0000311-86.2023.2.00.0817

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0000313-56.2023.2.00.0817

RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PARECER DO JUIZ CORREGEDOR AUXILIAR PARA O SERVIÇO EXTRAJUDICIAL ONDE SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES PREVISTAS: (I) NO ART. 10, INCISO XIV, C/C ART. 31, INCISOS I E V, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 E NO ART. 14 DO CÓDIGO DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO; (II) NO ART. 30, INCISO XIV, C/C ART. 31, INCISOS I E V, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 E NO ART. 905, §2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO; E (III) NO ART. 30, INCISOS V E XIV, C/C ART. 31, INCISOS I, II E V, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 E ART. 80, §§5º E 7º, DO CÓDIGO DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Divulga o calendário de inspeções ordinárias da Corregedoria Geral da Justiça relativo às unidades judiciárias das Comarcas integrantes 1ª Entrância do Estado de Pernambuco durante os meses de julho a dezembro de 2023, conforme relação anexa, a serem realizadas na modalidade presencial.

Institui Comissão para realizar o processo seletivo interno visando o recrutamento e seleção de Auditores e Auditoras de Inspeção, conforme dispõe o artigo 7º da Lei nº 14.157/2010.

RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM DESFAVOR DE TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL, POR INDÍCIOS DE INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONSTANTES NO ART. 30, II E VIII, E ART. 31, I E III, AMBOS DA LEI Nº 8.935/94, ASSEGURANDO-LHE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM DESFAVOR DE TITULAR DE OFÍCIO DE PESSOAS NATURAIS , POR INDÍCIOS DE INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONSTANTES NO ART. 30, XIV, E NO ART. 31, II E V, AMBOS DA LEI Nº 8.935/94, ASSEGURANDO-LHE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA

Divulga o calendário de inspeções ordinárias da Corregedoria Geral da Justiça relativo às unidades judiciárias das Comarcas integrantes 2ª Entrância do Estado de Pernambuco durante os meses de julho a dezembro de 2023, conforme relação anexa, a serem realizadas na modalidade presencial.

Renovação de PRAZO PARA CONCLUSÃO DE Procedimento Administrativo Disciplinar para fins de apuração de indícios de Infração funcional supostamente cometida pelo SERVIDOR (...).

Designa servidora do TJPE para secretariar as reuniões da atual gestão do Conselho Gestor do FERC-PE.