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APRESENTAÇÃO
Breve descrição do sistema
Resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Receita Federal, o Sistema de Informações ao Judiciário - Infojud é uma ferramenta oferecida aos magistrados e servidores por eles autorizados, que lhes permite, por meio de certificação digital, ter conhecimento de bens das partes envolvidas em processos.
Esta solução possibilita, em tempo real e em todo o território brasileiro, a obtenção de dados existentes na Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de localizar pessoas, seus bens e direitos e identificar potencial prática de fraude, execução ou crimes.
Endereços de acesso para o sistema
https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index
Gestor do sistema
CNJ.
Público alvo
Magistrados do TJPE e servidores por eles autorizados.
Principais funcionalidades
- Registrar solicitação: permite o registro de uma solicitação de dados cadastrais (CPF e CNPJ) e de declarações de pessoas físicas (DIRPF e DITR) e de pessoas jurídicas (DIPJ, PJ Simplificada e DITR) à Receita Federal, em substituição ao procedimento atual de envio de ofícios em papel às Delegacias da SRF;
- Consultar solicitação: permite o acompanhamento das solicitações efetuadas e verificação de quais dados foram requeridos à Receita Federal mediante determinada solicitação, através de alguns critérios de seleção prévia (nºda solicitação, nºdo processo, CPF/CNPJ constantes da solicitação e InfoJud Página 3 data);
- Recuperar NI: permite consulta ao número de inscrição nos cadastros CPF e CNPJ da SRF, através de alguns critérios de seleção prévia (para CPF - nome, nome da mãe, data de nascimento, UF e Município; para CNPJ - nome empresarial, nome de fantasia, CPF do Responsável, UF e Município). Obs.: Para consultas efetuadas diretamente pelos magistrados serão também retornados os endereçamentos completos dos contribuintes requisitados.
Outras informações
Página do INFOJUD no CNJ: https://www.cnj.jus.br/sistemas/infojud/
Página do TJPE com mais informações sobre o INFOJUD: https://www.tjpe.jus.br/web/intranet/infojud/apresentacao
Release Notes !
Não há nenhum endereço ou documento disponibilizado pelo CNJ com o Release Notes desse sistema.
ACESSO
Credenciais para acesso ao sistema
Acesso de Certificado Digital.
Necessita Certificado Digital?
Sim.
Liberação de acesso ao sistema/alteração de permissão dentro do sistema
Os Magistrados do TJPE já cadastrados delegam aos seus servidores o acesso ao sistema.
Os Magistrados do TJPE que não possuem acesso ao sistema podem solicitar à Assessoria de Tecnologia de Informática da Corregedoria pelo e-mail cgj.ati@tjpe.jus.br fornecendo os seguintes dados:
- Nome completo
- CPF
- Matrícula
- Lotação
- Cargo e
- Telefone para contato.
ORIENTAÇÕES AOS USUÁRIOS
Manual
Perguntas frequentes
Como faço para tirar dúvidas sobre o sistema?
Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para: duvidas_e_sugestoes_sistemas@cnj.jus.br.
Como eu faço para tirar dúvidas relacionadas a problemas com a Receita Federal?
Para contato direto com a Receita Federal envie um e-mail para infojud@receita.fazenda.gov.br
Glossário
Seção em construção.
POLÍTICAS DE USO
Links de Atos, normativos e resoluções
Seção em construção.