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A norma, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Ricardo Paes Barreto, e pela corregedora auxiliar dos Juizados, juíza Karina Aragão, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta...
corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, reuniu-se com juízas e juízes das unidades judiciárias da comarca na sala da Diretoria do Foro para tratar de assuntos...
O texto também observa que pode ser determinado que a Polícia Militar adote as medidas necessárias de apoio ao oficial de justiça para a efetiva execução da medida.
A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) publicou a Recomendação Nº2 para magistradas e magistrados estaduais com competência criminal sobre a aplicação da pena ou imputação penal...
A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) publicou a Recomendação Nº 1 de 2022, orientando os magistrados estaduais com competência criminal a observar o rigoroso controle relativo ao...
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