CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

Regulamenta e estabelece diretrizes para viabilizar e expandir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a realização de audiências e interrogatórios de pessoas privadas de liberdade pelo sistema de videoconferência, nos termos dispostos no §2º do art.185 do Código de Processo Penal.

Regulamenta e estabelece diretrizes para os procedimentos de conciliação e de mediação pelos Serviços Notariais e de Registro Público, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Implementa a 2ª etapa do Programa JUSTIÇA EFICIENTE da Corregedoria Geral da Justiça em prol da Comarca de Timbaúba, a realizar-se no período de 22 a 25 de abril corrente junto à 1ª Vara ; designa magistrado, e dá outras providências

Implementa a 1ª Pauta de Esforço Concentrado de Audiências Criminais na comarca de Glória do Goitá , no período de 10 a 14 de junho de 2019, decorrente do Programa Justiça Eficiente da Corregedoria Geral da Justiça; designa magistrados e dá outras providências.

Divulgar as funcionalidades do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e dá outras providências.

Estabelece diretrizes visando à orientação e padronização do procedimento administrativo para a destinação e destruição dos bens contrafeitos apreendidos na antiga Delegacia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial – DEPRIM, nas demais Delegacias de Polícia do Estado de Pernambuco, bem como daqueles bens que se encontram em depósitos judiciais no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco; define comissão provisória, atribuições, e dá outras providências.

Implementa a 1ª PAUTA DE ESFORÇO CONCENTRADO DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO CRIMINAL E JULGAMENTO na Vara Criminal de BELO JARDIM , decorrente do Programa JUSTIÇA EFICIENTE da Corregedoria Geral da Justiça, a realizar-se no período de 21 a 25 de outubro corrente ano ; designa magistrados e define atribuições e dá outras providências.

Designa magistrado suplente para a titularidade na 1ª Turma Recursal Fazendária e Criminal do 1° Colégio Recursal do Estado de Pernambuco.

Designa magistrados para atuarem na comarca de Timbaúba , no período de 18 a 22 de março de 2019 pelo Programa Justiça Eficiente, da Corregedoria Geral da Justiça.

Implementa a “ 1ª PAUTA CONCENTRADA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO da Vara Criminal de GRAVATÁ , decorrente do Programa JUSTIÇA EFICIENTE da Corregedoria Geral da Justiça, a realizar-se no período de 6 a 10 de maio corrente ; designa e define atribuições de magistrados, e dá outras providências

Estabelece que o pagamento de verba indenizatória fica condicionado a prévia comprovação de inexistir recursos e/ou ações judiciais pendentes de julgamento há mais de 100 (cem) dias.

Determina a redistribuição de acervo referente ao biênio anterior, findo em 30 de junho de 2018, e prorroga período de atuação das turmas extraordinárias do 1° Colégio Recursal do Estado de Pernambuco de que trata o ATO nº 1202/2018 – SEJU (DJe edição 171, de 20/09/2018).

Institui Comissão de Estudos para apresentação de Ato Normativo que regulamenta a utilização da Teleconferência no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco , envolvendo obrigações do Poder Judiciário e medidas junto ao Poder Executivo ; designa magistrados e servidores; define atribuições e dá outras providências;

Designa magistrados para atuarem na 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda , no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2019 pelo Programa Justiça Eficiente, da Corregedoria Geral da Justiça.

Designa magistrados para atuarem na comarca de Tamandaré, no período de 14 a 18 de janeiro de 2019 pelo Programa Justiça Eficiente, da Corregedoria Geral da Justiça.

Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o Núcleo de Enfrentamento, Apoio e Fiscalização do cumprimento da META 4 do CNJ , visando ao fomento, orientação e suporte ao julgamento das ações em trâmite referentes à temática da improbidade administrativa; estabelece a composição, designa coordenadores; define atribuições, e dá outras providências.

Designa magistrados para atuação, em caráter emergencial, junto à Vara Criminal da Comarca de Limoeiro , no período de 25 a 29 de novembro de 2019 pelo Programa Justiça Eficiente, da Corregedoria Geral da Justiça.

Designa magistrado suplente para a titularidade na 1ª Turma Recursal Fazendária e Criminal do 1° Colégio Recursal do Estado de Pernambuco.

[REPUBLICADO] CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 99/2017, prorrogou o prazo para pagamento do estoque total dos precatórios até 2024, concedendo um prazo maior para a solução do impasse com o pagamento de precatórios, apresentando novas opções como o financiamento bancário da dívida, ao mesmo tempo, mantendo todas as sanções e responsabilizações aos gestores pelo não cumprimento dos depósitos mensais exigidos.

ALTERAR o Art. 1º do Ato Conjunto nº 09/2019, publicado no DJe de 22/03/2019, fixando a realização do V Fórum dos Juizados Especiais do Estado – FOJEPE nos dias 16 e 17 de maio de 2019.