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Palestra abordará temas do Direito Registral e estará aberta para auditores da corregedoria e servidores do extrajudicial.
De iniciativa da Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial da Capital, o Ciclo de Palestras para o Extrajudicial terá início na próxima quarta-feira (25), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, no Fórum Thomaz de Aquino. Os encontros serão mensais e fazem parte do projeto da CGJ de capacitar e atualizar seus servidores dentro de suas áreas de atuação.
A palestra inaugural será ministrada por Valdecy Gusmão, titular do 3º Ofício de Registro de Imóveis, abordando noções do Registro Imobiliário e o Direito de Laje: novidade trazida pela Regularização Fundiária Urbana abordada na Medida Provisória 759, publicada em dezembro passado. A Regularização Fundiária Urbana - Reurb, traz diversas mudanças em busca da organização social dos núcleos urbanos informais.
O corregedor geral da Justiça desembargador Antonio de Melo e Lima destaca a importância de manter a equipe atualizada. “É essencial que todos os envolvidos nos procedimentos de auditorias e inspeções estejam sempre atualizados”, pontuou. A CGJ, através da Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial da Capital, vem realizando auditorias semanais nos diversos cartórios do Recife, devendo visitar todos os cartórios da capital pernambucana até o final de 2017.
Reurb - A MPV 759 de 22 de dezembro de 2016 instituiu, no seu Título II, “normas gerais e procedimentos aplicáveis, no território nacional, à Regularização Fundiária Urbana - Reurb, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais.” Leia o texto na íntegra no site do Planalto.
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Texto: Natalie Jesus | Ascom CGJ
