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O funcionamento da Cemando observará as diretrizes estabelecidas no Provimento N° 06/2022 e na Instrução Normativa N° 04/2023.
Em 2023, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta N° 04, que atualizou as normas de trabalho dos oficiais e o funcionamento das Cemandos.
O documento incorporou os avanços tecnológicos provocados pela pandemia da Covid-19, como a intimação das partes por meio eletrônico e virtual (e-mail, WhatsApp).
