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Presidência e Corregedoria assinam Instrução Normativa que disciplina o funcionamento das Centrais de Mandados
A assinatura aconteceu, na manhã da segunda-feira (22/05), no gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) acompanhou a assinatura da norma e destacou o diálogo permanente com a atual gestão e comemorou a conquista, classificando-a de "marco histórico" para a categoria. Atualmente, o TJPE possui cerca de 1.150 oficiais de justiça.
A minuta da Instrução Normativa nº 04/2023 foi elaborada pela CGJ-PE em parceria com oficiais de Justiça do próprio Tribunal, entre eles integrantes do sindicato da categoria. “O trabalho começou por provocação da própria categoria de oficiais de justiça. Realizamos reuniões com os representantes do Sindojus e constatamos que era necessária a redação de uma nova instrução. A última que tratava da atividade dos oficiais era de 2006. Estava totalmente desatualizada do ponto de vista da tecnologia que hoje temos em nossas mãos. Incorporamos a notificação eletrônica no documento. Além disso, também houve uma preocupação em aperfeiçoar a segurança dos oficiais no cumprimento de mandados. O resultado desse trabalho coletivo foi muito satisfatório”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto.
Além de dispositivos sobre a atuação dos oficiais, a Instrução traz critérios para a coordenação das Centrais, atribuições do coordenador das Cemandos, distribuição dos mandados, plantão e regime de urgência e prazos, entre outros. Antes da assinatura do ato, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou a importância da parceria com os oficiais de justiça e a Corregedoria. “Neste novo documento, primeiro estamos adaptando o Tribunal ao uso intensivo de tecnologia. Em segundo, atualizamos nossas normas às constantes mudanças legislativas de 2006 até o momento. Em terceiro lugar, o que conquistamos hoje transcende a publicação da instrução. É o método de trabalho. A partir de uma demanda da própria categoria dos oficiais, estudamos conjuntamente uma solução, envolvendo os próprios servidores, a Presidência e a Corregedoria e o setor de Governança do Tribunal. Esperamos incorporar esse método ao nosso modelo de gestão”, afirmou Figueirêdo.
O presidente do Sindojus-PE, Roberto Soto, afirmou que a celebração da assinatura da instrução normativa é um marco histórico para a categoria. “A edição dessa norma atende a um anseio dos oficiais de justiça. A segurança dos oficiais no cumprimento de mandados foi um dos pontos contemplados na nova norma, a exemplo dos mandados de busca e apreensão, que tiveram algumas modificações importantes. O TJPE também disciplinou definitivamente a notificação por meios eletrônicos com essa instrução, garantindo os benefícios provocados pelas transformações digitais. Na pandemia usamos a notificação eletrônica como uma medida de urgência. Agora, ela está incorporada oficialmente ao nosso dia a dia. Além da edição da instrução, também podemos comemorar outro projeto que está em andamento. Teremos uma nova carteira funcional com verificação de autenticidade por QR-Code para os oficiais de justiça, o que vai garantir segurança para o oficial e também para as partes notificadas”, celebrou Soto.
Prestigiaram a assinatura do contrato o desembargador Humberto Vasconcelos, os juízes de Direito Gleydson Pinheiro, assessor especial da Presidência, e Frederico de Morais Tompson, assessor especial da Corregedoria. O SindoJus ainda foi representado pelo seu vice-presidente Glaucio Angelim e pelos diretores Marco Albuquerque, José Roberto de Araújo, Lueuny Luiz Marques e José Marcos Vieira Albuquerque.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
