Navegação do site
Mais de 60 pessoas participaram da solenidade de assinatura do Termo de Adesão ao programa de regularização fundiária de interesse social Moradial Legal. Fotos: https://photos.app.goo.gl/Aewq41z8PL5uARUy7
Dos 184 municípios de Pernambuco, 42 passaram a integrar o programa de regularização fundiária de interesse social “Moradia Legal”, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), o Executivo Municipal e a Associação de Registradores (Aripe) e o apoio da Associação Municipalista (Amupe). Em 27 de maio, por meio de videoconferência, aconteceu a solenidade de assinatura do Termo de Adesão de cada cidade à iniciativa do Judiciário. Estiveram presentes magistrados, servidores, prefeitos, secretários, assessores, registradores e parceiros.
Em 2019, as cidades de Cumaru e Timbaúba aderiram ao Moradia Legal o que possibilitou a entrega gratuita do título de propriedade a 400 famílias. Neste ano, são 40 municípios participantes: Angelim, Arcoverde, Betânia, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Cedro, Granito, Iati, Itacuruba, Jaqueira, Jatobá, Jucati, Lagoa do Carro, Mirandiba, Moreno, Olinda Palmeirina, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pesqueira, Petrolândia, Pombos, Recife, Ribeirão, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte, São Lourenço da Mata, Tacaimbó, Triunfo, Venturosa, Vertentes e Xexéu.
Confira álbum de fotos AQUI e o vídeo da solenidade abaixo.
Na solenidade, representando o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, abordou o tema da regularização fundiária a partir da Literatura, falou sobre a importância da iniciativa e agradeceu o empenho de todos os envolvidos. “Vamos deixar que caiba aos pobres algo maior que a ‘pequena parte que te cabe neste latifúndio’, como escreveu João Cabral de Melo Neto. Trata-se de recuperar a questão de amparo à sociedade e pensar em alternativas para não só regularizar, mas também trazer melhores condições de vida ao povo”, destacou o magistrado, que simbolicamente assinou um termo de adesão. Pelo Judiciário, também participaram servidores; a diretora-geral do Tribunal, Márcia de Carvalho; os assessores especiais da Presidência, juiz Frederico Thompson e juíza Fernanda Chuhay; e o assessor especial da Corregedoria, juiz Gleydson Lima.
No mesmo sentido artístico, o presidente da Aripe, Roberto Pereira, comparou o Moradia Legal a uma orquestra, que depende da união de todos para a obtenção do melhor resultado. “Se não fosse a atuação de maestro do Tribunal de Justiça, nas figuras da Corregedoria e da Presidência, nós não teríamos esse ajuntamento de prefeituras, registradores e demais parceiros, todos imbuídos de conhecer o seu papel e exercer de maneira melhor suas funções. E eu acredito que, em pouco tempo, nós vamos ter, no estado, uma linda sinfonia e, quem sabe, o maestro vai ter o aplauso da população, que é para quem esse projeto é feito”, declarou o registrador. O procurador-geral do Recife, Rafael Figueiredo, também participou da solenidade e elogiou a iniciativa do Judiciário em parceria com o Executivo. “Nos momentos de crise, a gente precisa se reinventar. No momento em que a gente não consegue se reunir, o TJPE mobiliza inúmeros atores em busca de melhorias para a população”, disse.
Em nome da Amupe, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, abordou a importância social da iniciativa em conjunto com outras ações. “Não é fácil morar na favela, na palafita, dentro da lama. Então, se a gente tem os instrumentos para mudar essa situação, e isso envolve muita gente, não deve ser omisso. O Moradia Legal é o início de uma mudança por mais cidadania”, reforçou. Representando as novas cidades integrantes do Moradia Legal, a prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, lembrou das garantias jurídicas aos cidadãos. “Este é um momento importante, um marco na gestão pública de Pernambuco. Essa nobre atitude do TJPE e da Corregedoria é uma atitude digna, que garante a cidadania àqueles que mais necessitam. O Moradia Legal deixa um marco na vida social das pessoas, porque ele garante o direito de propriedade com segurança e estabilidade”, completou.
Prefeitos assinam Termo de Adesão ao Moradia Legal
Formação – A videoconferência também marcou o início da fase de formação das equipes que irão atuar no programa. Até 10 de junho, aproximadamente 380 servidores do Executivo e do Judiciário, registradores e interessados no tema participam do “I Webinário do Moradia Legal: regularização fundiária como política pública”. Eles acompanham atividades a distância, gravadas e ao vivo, com conteúdo produzido de forma voluntária pelos palestrantes. Há conteúdo disponível em www.moradialegal.blogspot.com e em http://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/acoes-e-projetos/moradia-legal/i-webinario. O treinamento envolve profissionais das áreas Jurídica, de Habitação, de Assistência Social e de Registro.
As palestras são oferecidas pelos desembargadores Luiz Carlos Figueirêdo e Fernando Cerqueira; pelo advogado especialista em regularização fundiária, Renato Góes; pelo presidente e pelo vice da Aripe, respectivamente, os registradores Roberto Lúcio de Souza Pereira e Paulo Roberto Olegário; pela gerente-geral e pela gestora de projetos de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação do Recife, respectivamente, advogada Tereza Borba e arquiteta e urbanista Mariana Souza; e pela registradora e tabeliã Alda Paes. “A regularização fundiária é o meio para efetivar o direito fundamental à moradia. Para executar essa política pública, os municípios precisam criar uma condição compatível com a demanda do trabalho, definindo sua estrutura organizacional, capacitando seus quadros técnicos e destinando recursos orçamentários”, explicou a gerente-geral de Regularização Fundiária do Recife, Tereza Borba.
Na sequência do Moradia Legal, após a formação das equipes e com suporte do Judiciário, os municípios realizarão os trâmites para a regularização: pesquisa fundiária, Decreto Municipal, projeto de regularização, notificações, Decisão Administrativa, expedição da Certidão de Regularização Fundiária e solicitação do registro de imóveis. Por fim, o cartório receberá o certificado, procedendo com os trâmites para a posterior entrega gratuita dos títulos de propriedade aos cidadãos. Confira o passo a passo AQUI.
Webinário Moradia Legal
Programa – O Moradia Legal busca a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Pernambuco, a exemplo do que foi feito por tribunais em outros estados, a exemplo de Alagoas (TJAL), visando a definir, coordenar, orientar e efetivar a integração dos núcleos urbanos informais de interesse social. Entre os benefícios, estão o reconhecimento dos direitos reais aos ocupantes dos imóveis, conferindo segurança jurídica; o ingresso de cada núcleo regularizado na economia formal, gerando receita; e a indução das ações de desenvolvimento econômico e ordenação do espaço urbano com sustentabilidade fiscal.
Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e na venda do imóvel com transferência realizada em cartório; possibilidade de aquisição de crédito bancário; e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros. Para os municípios, ocorre dinamização da economia; atualização da base cadastral; aumento da renda; e crescimento urbano ordenado. Mais informações em www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/acoes-e-projetos/moradia-legal ou pelo e-mail moradia.legal@tjpe.jus.br.
.................................................................................................................................
Texto: Francisco Shimada | Ascom CGJPE
Identidade visual: Natalie Jesus | Ascom CGJPE
Imagem: Captura da internet
Vídeo: Antonio Santos | Ascom TJPE – André Caetano | ATI CGJPE
