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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fez a abertura do fórum, acompanhado do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; da corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa; do corregedor-geral da Justiça Militar da União, ministro José Coêlho Ferreira; e do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves.
Em seguida, o ministro Salomão apresentou um balanço de sua gestão, desde sua posse, ocorrida em agosto de 2022, até a Estratégia Nacional da Corregedoria para 2023/2024. Também foram expostos os resultados das metas e diretrizes fixadas para 2022, bem como o balanço parcial das metas e diretrizes fixadas para 2023 Essas informações servem de referência para a construção da Estratégia Nacional das Corregedorias para 2024. As sugestões, que serão apresentadas ao final do 7º Fonacor, deverão ser ratificadas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro deste ano.
No cargo desde 2022, o corregedor nacional de Justiça ressaltou a importância do trabalho das corregedorias e citou a importância dos órgãos na melhoria dos serviços oferecidos pela Justiça. “Magistrados não estão acima de qualquer crítica ou qualquer suspeita, como criaturas sobre-humanas e, por isso, intangíveis. Quem se satisfaz com essas adulações ofende a seriedade da magistratura, que não se honra com elas, mas precisa de real ajuda para estar à altura de sua missão”, reforçou, citando frase do jurista italiano Piero Calamandrei.
O ministro elogiou o comparecimento dos corregedores ao Fórum e destacou a importância da conferência como oportunidade única de troca de ideias, experiências e expectativas de colegas com semelhantes vivências e desafios, além da parceria importante e produtiva no planejamento de novas ações.
Ao longo da programação do 7º Fonacor, os juízes e as juízas auxiliares da Corregedoria Nacional realizaram exposições sobre iniciativas que, dentro das atribuições das corregedorias, promovem o desenvolvimento social e a garantia de direitos. Uma delas é o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com a realização da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, destinado a aperfeiçoar a governança fundiária na Amazônia Legal. Também foram apresentados números e histórias da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada em todo o Brasil no mês de maio, e do programa “Novos Caminhos”, voltado para o atendimento de jovens em casas de acolhimento.
Na área tecnológica, a programação incluiu um painel sobre o papel da Corregedoria Nacional de Justiça em relação ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos, que possibilita a operação dos cartórios digitais. Os participantes conheceram também ferramentas eletrônicas geridas pela Corregedoria para o acompanhamento de políticas judiciárias, incluindo os painéis sobre litigância predatória, e, ainda, sobre o uso de Inteligência Artificial em ações previdenciárias.
No campo correicional, a função disciplinar da Corregedoria foi apresentada em painel específico, com abordagem sobre a metodologia e os resultados do trabalho da equipe disciplinar e das inspeções ordinárias e extraordinárias realizadas pelo órgão. Nesse contexto, o conselheiro do CNJ Mauro Martins, que supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), falou sobre como as Corregedorias podem contribuir para o sistema prisional brasileiro.
A sétima edição do fórum abordou, ainda, o novo fluxo da atividade disciplinar e o Provimento 147/2023, de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher. Outro normativo em pauta foi o provimento sobre as ações de execução fiscal. Ao final, foram promovidos debates entre os participantes do encontro.
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Texto: Ascom CGJ-PE com informações da Agência CNJ de Notícias
Foto: Cortesia
