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O encontro foi realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, entre os dias 28 e 30 de junho
O tema gestão estratégica das unidades judiciárias de 1ª instância foi um dos destaques do 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, entre os dias 28 e 30 de junho. O evento reuniu cerca de 100 pessoas na capital mineira e contou com a participação dos corregedores gerais que atuam em 26 estados brasileiros. O corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Antonio de Melo e Lima, esteve presente no encontro.
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, realizou a palestra de encerramento do 75º ENCOGE. Segundo a magistrada, a indecisão é a pior das crises, pois enquanto não se decide o que fazer, o tempo passa e a crise piora. “Vivemos um novo tempo e é preciso adotar um novo parâmetro, um novo modo de agir, mas é importante definir de que crise estamos falando. Há no país uma crise política que não é minha, a crise do Judiciário é outra – a demora e, julgar, o déficit na prestação jurisdicional, comarcas vagas e cidadãos reclamando. Só o Supremo recebe 5 mil reclamações por semana, ainda assim é preciso nos perguntar em que momento o Poder Judiciário brasileiro vive”, ressaltou.
Entre as soluções possíveis, a ministra Cármen Lúcia apontou as novas tecnologias para garantir respostas mais rápidas aos cidadãos. “Não podemos desacreditar da Justiça porque a vida em sociedade se torna inviável. Vislumbro um Brasil em tempos de tempestade, mas ninguém para no meio de uma tempestade e sim vê a possibilidade de seguir em frente e superar suas dificuldades. Nós, juízes, juntos somos capazes de fazer jus às demandas da sociedade”, disse a ministra.
A criação de um grupo de trabalho para o aprofundamento dos estudos relativos ao Operador Nacional de Registro (ONR) do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (SREI), previsto na Medida Provisória 759/2016 foi outro tema discutido durante o ENCOGE, assim como o incentivo a adoção do protesto extrajudicial de sentença para a satisfação rápida, eficaz e econômica de obrigações reconhecidas judicialmente. A Carta assinada durante o evento também vai recomendar aos magistrados a importância do enfrentamento e diminuição dos impactos das demandas predatórias, a fim de assegurar o bom funcionamento do Poder Judiciário, além de incentivar os juízes a adotarem formas de solução pacifica dos conflitos (mediação e conciliação) e a construção e implantação de APAC’s – Associações de Proteção e Assistência ao Condenado, como medida alternativa e eficaz para a humanização das prisões, recuperação e reintegração social de presos, proteção da sociedade e promoção da Justiça, sem olvidar a finalidade punitiva da pena.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Herbert José Almeida Carneiro, destacou a importância do ENCOGE e, entre outros pontos importantes, ressaltou que "o senso comum tende a relacionar o conceito de Corregedoria a funções exclusivamente disciplinares, quando, na realidade, sua atuação é muito mais ampla e de suma relevância para a administração da Justiça, além de estratégica para integração da gestão judiciária, sobretudo na primeira instância, onde a sociedade efetivamente busca o Estado para dele obter a prestação jurisdicional."
Para o corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Antonio de Melo e Lima, a discussão promovida durante o evento é necessária para o avanço dos trabalhos das Corregedorias. “A troca de experiências promovida durante o ENCOGE é essencial para que as Corregedorias encontrem soluções conjuntas para o aprimoramento do Judiciário”, concluiu. O assessor especial da Corregedoria de Pernambuco, juiz Eduardo Guilliod também participou do evento.
O ENCOGE acontece desde 1994 a cada quatro meses. O objetivo dos encontros é estimular a troca de experiências, o compartilhamento de conhecimento e, principalmente, a busca de alternativas para aprimorar a prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais dos estados e do Distrito Federal, além de promover a celeridade processual e a aproximação da Justiça com a população.
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Texto: Ascom TJPE com informações da Ascom TJMG
Fotos: Ascom TJMG
