CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) realizou uma intervenção no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 15º Distrito da Capital. Uma delegatária interina foi designada para responder pela unidade.

Reclamações realizadas pelos usuários do serviço denunciavam a ausência completa de conforto na estrutura física do imóvel que abriga o cartório. Após inspeção realizada pela Corregedoria, foi observada a falta de conservação do prédio, assim como falha no repasse aos cofres públicos de parte dos valores que recebidos em razão dos atos de balcão praticados na serventia, como reconhecimento de firma, autenticação de documento e sinal público, sob pena de apropriação indevida, bem como os valores referentes ao FERM, FERC, FUNSEC e ISS. 

O cartório encontrava-se vago. Assim, a responsável interina Adriana Camargo respondia pela unidade.  Porém, os fatos observados durante a inspeção configuram a quebra do princípio da confiança. A titular do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital do 6º Distrito da Capital, Cleide Vanderlei, vai responder, agora, pela serventia.

Segundo a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, todas as serventias do Extrajudicial do Estado que se estiverem na mesma situação em relação a falta de estrutura física do imóvel ou que não estejam procedendo com os repasses de valores pertencentes ao Poder Público serão objeto de intervenção.

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Texto: Redação | Ascom CGJ-PE

Fotos: Cortesia