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Corregedor-geral da Justiça participa da abertura da Semana de Regularização Fundiária de Pernambuco
A Semana de Regularização Fundiária é uma ação instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento N° 144/2023 e será realizada anualmente na última semana do mês de agosto. Neste ano, ocorrerá de 28 de agosto a 1° de setembro.
Voltado ao tema de regularização fundiária, em 2018 foi criado no Estado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), o Programa Moradia Legal Pernambuco (PMLPE). A iniciativa conta com o apoio de diversos órgãos e instituições, como a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE), a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado (Iterpe), Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU-PE) e Ministério das Cidades.
Durante a solenidade de abertura, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou que, desde a implantação do Programa Moradia Legal, já foram entregues mais de 13 mil títulos de propriedade. "Esse resultado só foi possível por conta da união de todos, não é apenas o Tribunal de Justiça, a Aripe ou as prefeituras. As expertises e competências legais só funcionam bem se todos resolverem atuar juntos. Todos se empenham nas atividades que resultam nos objetivos alcançados. Estamos colhendo os frutos e sabendo que ainda temos muito o que plantar e o que colher", frisou o presidente.
A presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), Ynara Dantas, falou sobre o pioneirismo de Pernambuco com a implantação do Programa Moradia Legal. "Essa semana é muito importante nacionalmente, mas aqui em Pernambuco esta temática de regularização está aqui desde 2018. Milhares de famílias já foram beneficiadas e milhares ainda serão", disse. A presidente da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE), Alda Paes, endossou a iniciativa do Poder Judiciário de Pernambuco no âmbito nacional. "A propriedade é um direito fundamental, mas ela só se concretiza em programas como o Moradia Legal", completou.
Para encerrar o evento, o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, destacou as atividades que serão realizadas entre os dias 28 de agosto e 1° de setembro. "Esta semana será de reuniões, troca de ideias e entrega de títulos de propriedade. Pelo Brasil afora, serão estabelecidas as ações necessárias para o cumprimento das determinações do Conselho Nacional de Justiça, no que tange ao Projeto Solo Seguro, que trata a nível nacional da regularização fundiária", disse.
Até sexta-feira (1°/09), diversas atividades serão realizadas. Nesta segunda-feira, a programação incluiu a cerimônia de abertura da Semana de Regularização Fundiária; o lançamento do curso "Registro de Imóveis em Regularização Fundiária Urbana"; a abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios (Amupe); e a entrega de títulos de propriedade a moradores do Recife. Nos próximos dias haverá, ainda, audiência pública, palestra, seminário, dentre outros. A programação completa pode ser conferida clicando AQUI.
O desembargador Ricardo Paes Barreto frisou, ainda, o trabalho coletivo dos órgãos, entidades e instituições para a realização do Programa Moradia Legal e a Semana de Regularização Fundiária. "O direito à moradia é constitucionalmente assegurado. A sociedade necessita do trabalho incansável, o empenho e comprometimento de todo nós, por isso agradeço a participação das entidades parceiras, dos 163 municípios aderentes, juntamente com o governo estadual e federal, que demonstram a força do trabalho coletivo, objetivando a justiça social, a dignidade e cidadania do povo pernambucano", ressaltou.
O evento contou com a apresentação do curso de Registro de Imóveis em Regularização Fundiária Urbana e com a entrega de certificados aos professores do curso básico e do curso de Registro de Imóveis.
Também prestigiaram a solenidade os desembargadores Francisco Bandeira de Mello (diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco) e Alexandre Assunção; o coordenador-geral do Programa Moradia Legal e assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima; a coordenadora adjunta do PMLPE, Sara Lima; o vice-presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), Paulo Olegário; o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco (Anoreg-PE), Dan Lócio; além de representantes dos órgãos, instituições e entidades parceiras de todo o Estado.
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Texto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE
Foto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE
