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A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) vai elaborar um novo Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco. A Portaria Nº 36/2022, que trata do assunto, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 22 de fevereiro. A última versão do documento, que estabelece as normas técnicas a serem observadas pelos tabeliães e oficiais de registro do Estado, foi publicado em 2019.
A iniciativa observa a necessidade de revisar as normas relativas aos serviços notariais e de registro do Estado de Pernambuco, além de atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que visa a promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
A Comissão Especial será presidida pelo corregedor auxiliar para o Serviço Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, juiz Carlos Damião Lessa; pelos delegatários Alda Lucia Soares Paes de Souza, Artur Osmar Novaes Bezerra Cavalcanti, Daniele Gomes Nascimento Tudela, Diego Borba de Lemos e Silva, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho, Pauliana Siqueira Porto, Paulo Roberto Olegário de Sousa, Roberto Lucio de Souza Pereira, Roseana Andrade Porto e Thuanny Araújo Bezerra Vieira de Barros. Também integram o grupo como assessores Francisco Emmanuel Lauria Araújo Soares e Marcus Antonio de Azevedo Beltrão> O trabalho deve ser apresentado no prazo de 60 dias.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE
Foto: Getty Images
