CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

A Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI) da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco aprimorou o Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais, o Sicase, com a inclusão de mais atos em novas guias otimizadas. A atualização proporcionará economia ao TJPE e evitará que o(a) cidadão(ã) realize o pagamento em duplicidade. O incremento de uma URL permitirá que o cartório compartilhe um PDF para o(a) usuário(a) copiar e colar no internet banking do seu banco de preferência e, assim, fazer o pagamento. 

O Sicase gerencia a arrecadação das receitas e do processamento financeiro dos cartórios através da emissão de guias pelo site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Podem ser cobrados por meio do sistema os emolumentos (custos da prestação dos serviços notariais e de registro), a TSNR (Taxa de Utilização de Serviços Notariais e Registrais), o FERC (Fundo Especial de Registro Civil de Pernambuco) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). 

A CGJ-PE também emitiu uma recomendação, no último dia 14 de agosto, a todos(as) os(as) delegatários(as), interinos(as) e interventores(as) das serventias registrais e notariais do Estado que exponham em local visível do cartório os avisos acessíveis em QR CODE que levem os(as) usuários(as) diretamente à tabela de custas e emolumentos, bem como ao novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro publicado por meio do Provimento n° 11/2023, por meio do link: https://owncloud.app.tjpe.jus.br/index.php/s/1jvoGagIpMm6Ptt.

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Texto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE

Imagem: Istock