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A normativa, assinada pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e pelo corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello, tem como objetivo...
Dentre as atribuições da Cenjud estão apoiar, monitorar e avaliar a implantação das Diretorias de Processamento Remoto de Primeiro Grau.
A medida, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), tem o objetivo de padronizar fluxos cartorários e a seleção automatizada de processos pela Diretoria Estadual dos Juizados e Colégios...
As unidades têm 20 dias, a conta da data da publicação da Instrução, para realizar o cadastro.
O documento incorporou os avanços tecnológicos provocados pela pandemia da Covid-19, como a intimação das partes por meio eletrônico e virtual (e-mail, WhatsApp).
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