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Caso não sejam devolvidos, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ficará responsável pela baixa imediata daqueles processos, que só poderão ser reativados mediante a...
ambém está proibida a afixação de faixas ou cartazes contendo propaganda político-partidária nos prédios do Poder Judiciário, bem como a distribuição de panfletos em suas dependências internas.
A iniciativa conjunta com a Ouvidoria Geral de Justiça, autoriza, em caráter excepcional, os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Municípios do Recife e os que integram a sua Região...
