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Programa de regularização fundiária é resultado de parceria entre o Judiciário, as prefeituras e os cartórios do Estado
Os moradores de Camaragibe, Cedro, Capoeiras, Lagoa do Carro, Palmeirina, Pombos, Recife, Ribeirão e Vertentes poderão ter os imóveis regularizados e receber os títulos de posse das propriedades graças à adesão das prefeituras desses municípios ao Moradia Legal. Esse programa de regularização fundiária é organizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), a Associação de Registrados de Imóveis (Aripe) e o Executivo municipal. Em 2019, no primeiro ano de funcionamento, as cidades de Timbaúba e Cumaru aderiram à iniciativa e realizaram, de forma gratuita, a entrega de aproximadamente 400 títulos de posse a famílias.
O Moradia Legal busca a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Pernambuco, a exemplo do que foi feito em outros estados, como Alagoas, visando a definir, coordenar, orientar e efetivar a integração dos núcleos urbanos informais de interesse social. Entre os benefícios, estão o reconhecimento dos direitos reais aos ocupantes dos imóveis, conferindo segurança jurídica; o ingresso de cada núcleo regularizado na economia formal, gerando receita; e a indução das ações de desenvolvimento econômico e ordenação do espaço urbano com sustentabilidade fiscal.
Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e na venda do imóvel com transferência realizada em cartório; possibilidade de aquisição de crédito bancário; e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros. Para os municípios, ocorre dinamização da economia; atualização da base cadastral; aumento da renda; e crescimento urbano ordenado, por exemplo.
Integrantes do Judiciário e de cartórios reunidos durante videoconferência em continuidade ás atividades do Moradia Legal
Até o início de abril, nove prefeituras enviaram carta de adesão ao programa para a CGJ-PE, passando para 11 cidades com participação no Moradia Legal. Nesta semana, em reunião realizada via videoconferência, equipes do Judiciário e dos cartórios definiram detalhes de seminários a distância voltados aos servidores municipais. Esses encontros seriam realizados presencialmente, mas, por conta do enfrentamento à pandemia da covid-19, acontecerão em ambiente virtual a partir da segunda quinzena de maio.
O treinamento para formação dos servidores envolve profissionais das áreas Jurídica, de Habitação, de Assistência Social e de Registro. Na sequência, com suporte do Judiciário, os municípios realizarão pesquisa fundiária, Decreto Municipal, Projeto de Regularização, notificações, Decisão Administrativa, expedição da Certidão de Regularização Fundiária e solicitação do registro de imóveis. Por fim, o cartório receberá o certificado, procedendo o registro do imóvel para a posterior entrega dos títulos de propriedade aos cidadãos. Confira as etapas AQUI.
Para mais informações, é possível entrar em contato com a Corregedoria através da equipe do Moradia Legal. Basta enviar um e-mail para moradia.legal@tjpe.jus.br. Durante a manutenção do trabalho remoto em razão da pandemia da covid-19, o atendimento à população pela CGJ-PE é realizado nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, através do telefone (81) 3182-0605 ou do e-mail corregedoria@tjpe.jus.br. Orientações sobre serviços de cartórios e outras demandas também estão disponíveis no site www.tjpe.jus.br/web/corregedoria.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom CGJ-PE
Arte: Natalie Jesus | Ascom CGJ-PE
Imagem: Captura da Internet
