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Cerca de 300 famílias do Núcleo Urbano Parque Residencial Professor Ismael Vasconcelos Filho, em Timbaúba receberam, na última quarta-feira (22/05), títulos de propriedade através do programa de regularização fundiária Moradia Legal, da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco. A solenidade, realizada na sede da AABB, no bairro de Mocosinho, contou com a presença de moradores da cidade, diversas autoridades locais, e do prefeito Ulisses Felinto, e do corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira.
Além da prefeitura de Timbaúba, foram parceiros nessa primeira entrega o 1º Tabelionato de Notas e Ofício de Registros de Imóveis Títulos e Documentos de Timbaúba e a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco. Além de atender os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, à moradia como direito social fundamental do cidadão, à função social da propriedade, o Moradia Legal ainda proporciona o ordenamento das áreas urbanas, o que resulta no desenvolvimento da economia local.
De iniciativa do corregedor geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, o programa assegura o direito à titulação dos imóveis públicos ou particulares, ocupados pela população de baixa renda no estado de Pernambuco. “Essa primeira entrega é apenas o começo. Nosso objetivo é trabalhar com prefeituras de todo o Estado, desburocratizando a concessão de títulos de propriedade em outras diversas localidades. Espero que esse programa seja um sucesso, porque concretiza sonhos. Foi uma cerimônia muito emotiva, porque as pessoas alcançaram aquilo que procuravam a vida inteira, que é a casa própria”, disse o magistrado.
Para o prefeito da cidade, o momento foi de grande importância. “A população não tinha um documento para comprovar que aquele terreno era seu e hoje eles receberam. Antes eram conhecidos como invasores e hoje têm o direito de dizer que têm as suas casas. Estamos muito felizes de ser os primeiros e esperamos que o segundo loteamento seja regularizado até setembro, com a entrega de outros 1.500 títulos”, afirmou Ulisses Felinto.
A iniciativa beneficiou a feirante Joseane Maria, feirante. Morando com dois filhos, uma nora e dois netos, hoje comemora o seu título de propriedade. “Para mim é o maior orgulho, moro há dez anos nessa casa e é um presente muito grande. É algo que vai ser da minha família. Vou poder dizer que eu tenho uma casa, agora. Hoje, posso dizer que é nosso patrimônio, que vai ficar para os nossos filhos e nossos netos”, se emocionou.
Segundo a coordenadora do projeto e assessora especial da Corregedoria, juíza Fernanda Chuahy, a iniciativa mostra a intenção da corregedoria em promover a função social da propriedade. “Estamos buscando estimular os municípios a regularizarem as áreas urbanas que estão ocupadas há muitos anos. Já estamos em contato com as prefeituras de Moreno, Feira Nova e Olinda para dar seguimento ao programa”, disse.
A oficial do 1º Tabelionato de Notas e Ofício de Registros de Imóveis Títulos e Documentos de Timbaúba, Alda Souza, destacou a iniciativa do Judiciário “O cartório é um dos elos da grande corrente que é a regularização fundiária, que hoje, pela nova lei, é capitaneada pelo município, mas sem a ajuda do Judiciário, ele não consegue ter uma coesão de atores dentro do procedimento. Foi decisiva a atuação do Judiciário para que a gente pudesse aplicar a primeira regularização fundiária de Pernambuco. É com muita satisfação que a gente inicia isso. Há muitas áreas de núcleo urbano que necessitam dessa regularização para que a pessoa possa ter o título e na sequência conseguir outros benefícios, como saneamento”, explicou.
O juiz corregedor auxiliar da 2ª Entrância, Paulo Victor Vasconcelos, e os juízes da Comarca de Timbaúba, André Rafael de Paula Batista e José Gilberto de Souza também participaram da solenidade.
Regularização Fundiária - A regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularizar núcleos urbanos informais em situações consolidadas e a conferir titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, a propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ
Foto: Cacoete Produções
