Navegação do site
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, DESEMBARGADOR ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO, e o Corregedor Geral da Justiça, DESEMBARGADOR FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que na conformidade da regra inserta no art. 37, caput , da Constituição da República , "a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ” (grifou-se);
CONSIDERANDO os trabalhos realizados pelas equipes de transição da Corregedoria Geral e da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco;
CONSIDERANDO a necessidade de apresentar o Plano de Gestão para os exercícios de 2020 e 2021 e o respectivo alinhamento com o Planejamento Estratégico deste Poder ,
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR os magistrados e servidores ocupantes de cargos e funções, na condição de titulares ou substitutos, relacionados no anexo único deste Ato, para participar do Evento Governança e Gestão Pública em Tribunais – sua importância e aplicação prática, a realizar-se nos dias 06 e 07/2/2020, no horário das 14 às 18h, no primeiro dia, e de 08 às 12h e das 14 às 18h no segundo dia, no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco – Esmape, localizada na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n - Bairro Ilha Joana Bezerra - Recife - PE - CEP: 50080-900.
Art. 2º. A solicitação de diárias pelos servidores que participarem do treinamento observará o disposto na Resolução nº 400, publicada no DJe do dia 08/06/2017.
Recife, 27 de janeiro de 2020.
Desembargador Adalberto de Oliveira Melo
Presidente
Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Corregedor Geral da Justiça
