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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O EXMO SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NA FORMA DA LEI..., ao final assinado, por meio desse Edital,
CONSIDERANDO a instalação de Regime Especial na Vara Única da Comarca de Floresta, cuja instalação se dará no dia 23 de abril de 2019, às 9:00h;
CONSIDERANDO a necessidade de promoção de outras ações necessárias ao implemento de melhorias nas funções institucionais do Poder Judiciário, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis;
CONSIDERANDO que se encontram dentre as prerrogativas do Corregedor Geral da Justiça a orientação pedagógica, fiscalização e correição de todas as unidades judiciais e extrajudiciais do Estado de Pernambuco.
RESOLVE CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA a se realizar no dia 23 de abril de 2019, às 10:00h, nas dependências do Fórum da Comarca de Floresta/PE, com a finalidade de colher informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos jurisdicionados no exercício de sua cidadania junto ao Poder Judiciário local, buscando soluções que visem a consecução de uma melhor prestação jurisdicional e uma razoável duração do processo.
A Audiência Pública será aberta a toda a sociedade e será presidida pelo Exmo. Des. Corregedor Geral da Justiça, assessorado pelo Juiz Corregedor Auxiliar de 1ª Entrância.
Recife, 10 de abril de 2019.
Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Corregedor Geral da Justiça do TJPE
