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A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado irão promover, entre os dias 27 e 31 de agosto deste ano, a Semana de Autoinspeção do Poder Judiciário. O Ato Conjunto Nº 12, que trata do assunto, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (20.6). Durante esse período, serão suspensos o expediente para atendimento externo, as audiências, bem como os prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos.
Serão mantidas as sessões de julgamento do Tribunal do Júri, as audiências relacionadas à Infância e Juventude, as audiências de conciliação pré-processuais e processuais realizadas nos CEJUSC’s, bem como a regular tramitação das ações penais relativas a réus presos. Também não serão afetadas as atividades da Coordenadoria Geral dos Juizados, das Centrais de Queixas Orais dos Juizados, bem como o recebimento de queixas nas unidades que não possuem Central. Ainda fica assegurada a prática de atos urgentes pelos juízes responsáveis por suas respectivas unidades.
A medida tem como objetivo agilizar o andamento processual das unidades de 1º Grau por meio de vistoria e verificação interna de ações ativas, promovendo a correção de possíveis distorções e inconsistências na tramitação processual que afetam os índices reais de congestionamento dos processos nas fases de conhecimento e execução. De acordo com o ato, aproximadamente 264 mil processos encontram-se sentenciados, porém pendentes de arquivamento e/ou baixa, demonstrando a necessidade da ação.
“Os magistrados e servidores ficam imersos nas atividades diárias e urgentes, que são de extrema importância para o jurisdicionado, e necessitam desse tempo para organização de seus acervos, através da realização de atos internos que possibilitarão uma gestão mais efetiva e eficaz dos processos. Considerando que agora os magistrados dispõem de uma plataforma que permite uma visão mais detalhada de suas unidades, o SiCor, acredito que, este ano, a iniciativa deve ter um resultado bastante expressivo”, explica o corregedor geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira.
Por meio da autoinspeção, espera-se que haja uma compatibilidade das informações existentes nos sistemas PJE, JUDWIN e demais sistemas que alimentam os Juizados Especiais e Colégios Recursais do Estado, com os acervos físicos de cada unidade judiciária. A autoinspeção realizada em 2017 garantiu o arquivamento de aproximadamente 70 mil feitos, demonstrando ser uma medida eficaz de gerenciamento de processos, além de proporcionar uma maior celeridade na prestação jurisdicional.
A medida toma como base a Recomendação n. 12/2013 do CNJ, que em seu art. 1º, convoca magistrados de primeiro grau a inspecionarem suas unidades judiciárias com o objetivo de, dentre outros aspectos, diligenciar o arquivamento efetivo de todos os processos que já tenham ato judicial determinando arquivamento; o Ato Conjunto nº06, de 16 de outubro de 2017, publicado no DJE de 17/10/2017, que instituiu a Autoinspeção anual em todas as unidades judiciárias; e o Ato Conjunto nº 11, de 05 de junho de 2018, que instituiu o Programa de Produtividade “Muito Além das Metas”, tendo por objetivos, dentre outros, a elevação do número de feitos sentenciados e a efetiva baixa do acervo.
A Corregedoria Geral da Justiça definirá grupos de processos, conforme detalhado na Cartilha de autoinspeção, que deverão ser alvo de cumprimento por todos os servidores da unidade, inclusive assessores, sob a coordenação do magistrado responsável. As Centrais de Agilização Processual e as Diretorias Cíveis e de Família também receberão metas especificas para cumprimento durante a Semana da autoinspeção.
O período para os atos preparatórios ocorrerá entre 4 de julho a 24 de agosto de 2018, quando as unidades judiciárias deverão inventariar os processos em tramitação na unidade com base nos dados apresentados pelo SiCor; conferir e identificar o quantitativo de processos registrados no Sistema de Informações da Corregedoria com o acervo físico em tramitação na unidade, corrigindo eventuais inconsistências nas movimentações processuais; identificar os processos que possuem prioridade legal, conforme Portaria CGJPE n.74/2018, bem como as ações de improbidade administrativa, viabilizando o impulsionamento dos mesmos; promover a adequada movimentação dos processos em tramitação, realizando todos os atos devidos que levam ao arquivamento, baixa ou remessa em grau de recurso; identificar, listar a existência de armas e entorpecentes porventura mantidas na unidade judiciária e tomar as medidas cabíveis à destruição e incineração, se for a hipótese; remarcar, caso existam, as audiências designadas para a Semana da Autoinspeção, mediante encaixe na pauta em data não superior a 45 dias, intimando de logo as partes.
A iniciativa busca a participação ativa dos magistrados lotados nas respectivas unidades judiciárias, de modo a garantir o imediato cumprimento das decisões proferidas, ressalvada eventual convocação para atividades institucionais ou para o plantão judiciário no período de autoinspeção. Todos os servidores lotados na unidade judiciária devem estar presentes e empenhados na consecução das metas definidas. A Corregedoria Geral da Justiça e a Coordenadoria de Planejamento Estratégico realizarão acompanhamento e orientações que se fizerem necessárias durante a Semana.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ
