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Valdecy Gusmão, titular do 3º Ofício de Registro de Imóveis, esclarece dúvidas sobre o Registro de Imóveis.
O auditório da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, no Fórum Thomaz de Aquino, recebeu, na manhã de hoje (25), a primeira de uma série de palestras sobre o serviço extrajudicial. Contando com a presença dos auditores de inspeção e servidores lotados na Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial, Valdecy Gusmão, titular do 3º Ofício de Registro de Imóveis, discorreu sobre o Direito de Laje, e aprofundou o conhecimento dos presentes em registros imobiliários.
Entre as noções passadas por Gusmão, teve destaque a importância das certidões serem mantidas atualizadas e da uniformização dos serviços extrajudiciais. Foi debatido o usucapião extrajudicial, sua utilização e requisitos. Também foram apresentados os tipos de Livros existentes nos cartórios e informações sobre Registro Imobiliário e registro de Títulos Judiciais, seus benefícios e dificuldades.
Já o título de novidade foi reservado para o Direito de Laje, trazido pela MPV 759, de 22 de dezembro de 2016, tema bastante atual que foi exaustivamente debatido pelos presentes. Com foco na atuação dos cartórios no registro da cessão do Direito de Laje, foi tema de discussão os requisitos para tanto, participação dos municípios e como será a atuação dos registradores de imóveis nesses casos. Fazendo parte da Reurb - Regularização Fundiária Urbana, o direito de laje acrescentou ao Código Civil o artigo 1.510-A: “O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo.”
A MPV 759 de dezembro passado se propõe regularizar imóveis rurais e urbanos, oferecendo “mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis”, sendo o direito de laje um dos pontos da MP. “A regularização traz a paz social”, afirmou Gusmão em sua palestra.
O Ciclo de Palestras para o Extrajudicial faz parte de um esforço da Corregedoria Geral da Justiça, através da Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial da Capital, para capacitar os servidores. “É importante que o servidor saiba que é valorizado. A oportunidade de realizar um curso tão próximo do que trabalhamos no dia-a-dia é gratificante”, afirmou Ieda Soares de Albuquerque, auditora de inspeção que atua na Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial. Ao todo, serão ministradas 10 aulas de quatro horas cada, totalizando 40 horas/aula, que poderão ser utilizadas pelos servidores para progressão funcional.
Acesse o arquivo da apresentação aqui.
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Texto: Natalie Jesus | Ascom CGJ
Fotos: Agência Rodrigo Moreira
