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No ambiente virtual, é possível encontrar portarias, provimentos, recomendações, ofícios e outros atos
O site da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) dispõe de uma área onde estão reunidos os atos normativos da unidade. Para ter acesso, basta clicar no endereço https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/atos-normativos. No ambiente, estão portarias, provimentos, recomendações, ofícios, Código de Normas, Regimento Interno e outros atos.
Entre as portarias publicadas, estão as relacionadas à abertura de processos administrativos. Já o Provimento mais recente trata de averbação de CPF, selagem e alimentação eletrônica no Sistema de Controle de Arrecadação do Serviço Extrajudicial (Sicase) pelos serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Em Recomendação, encontra-se, por exemplo, uma relacionada à competência para processamento e julgamento dos processos relacionados às apólices de seguro habitacional vinculadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). No caso de Ofício, um deles está relacionado ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom CGJPE
Imagem: iStock
