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A Portaria nº 17/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco apresentou a nova composição do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais. Com a nomeação, feita pelo corregedor-geral, desembargador Ricardo Paes Barreto, passam a compor o grupo os integrantes da nova equipe da CGJ-PE.
Integram o comitê quatro magistrados e cinco servidores. O juiz Frederico de Morais Tompson, assessor especial da Corregedoria, assume a coordenação geral do grupo. Também integram o comitê: Evanildo Coelho de Araújo Filho, juiz da Décima Quinta Vara Criminal da Capital; Lauro Pedro dos Santos Neto, juiz da 13ª Vara Cível – Seção B da Capital; Osvaldo Teles Lobo Júnior, juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia; Adriana Cristina dos Santos Silveira, Alda Alves Nery da Fonseca, Maria Célia Gomes Vasconcelos, Valmir Wagner de Freitas Silva e Flávio Fernando Barros M. de Andrade.
O comitê é responsável por consolidar o controle sobre as informações referentes aos bens apreendidos em procedimentos criminais, inclusive para possibilitar a extração de dados estatísticos e a adoção de políticas de conservação e administração desses bens, até a sua destinação final. A composição foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (9/2) e observa a necessidade de adoção de medidas gerenciais que se revertam em prática cartorária permanente através da sistematização de rotinas cartorárias e da venda antecipada de bens apreendidos mediante leilão unificado, visando à salvaguarda do meio ambiente e à interrupção da deterioração e desvalorização dos bens custodiados.
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Texto: Rebeka Queiroga | Ascom CGJ-PE
Foto: Armando Artoni | Ascom TJPE
