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Por serem realizadas via internet, as inscrições para o programa de regularização fundiária Moradia Legal permanecem até 3 de abril de 2020. Porém, a assinatura do termo de adesão e o curso de formação, inicialmente previstos para os dias 22 e 23 de abril deste ano, no Recife (PE), estão suspensos em razão das medidas adotadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Mais informações podem ser obtidas através do e-mail moradia.legal@tjpe.jus.br e no site www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/acoes-e-projetos. A atividade é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os cartórios e as prefeituras municipais.
Comunicado – O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, suspende temporariamente todo o atendimento presencial no âmbito interno da Corregedoria entre os dias 23 e 27 de março. A medida se faz necessária visando a adaptação e estruturação da unidade com relação às medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19. Informações podem ser obtidas através do e-mail corregedoria@tjpe.jus.br e no site www.tjpe.jus.br/web/corregedoria.
O Provimento 11/2020 e o Aviso Conjunto 02/2020 estão publicados na edição 54, de 24 de março de 2020, do Diário de Justiça eletrônico (DJe).
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Texto: Francisco Shimada | Ascom CGJ-PE
Marca: Natalie Jesus | Ascom CGJ-PE
