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| Número | Ementa | Publicação | Original | ODS | |
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| 01/2018 | Institui o Conselho de Ex-Corregedores Gerais da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, órgão de natureza consultiva de ações desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça, no intuito de aprimorar os serviços ofertados e prestados pelas unidades judiciais e extrajudiciais, e dá outras providências. |
 Publicado em 26/10/2018 |
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Nº 16 |
