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| Número | Ementa | Publicação | Original | ODS | |
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| 13/2012 | Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco – PJe-CGJPE, como sistema informatizado de tramitação eletrônica dos procedimentos administrativos, e estabelece os parâmetros para a sua implementação e funcionamento. |
 Publicado em 14/12/2012 |
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Nº 16 | |
| 12/2012 | Institui, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, a Comissão Estratégica de Eficiência Judicial, com o objetivo de realizar estudos e propor, ao Corregedor Geral da Justiça, medidas concretas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, na primeira instância do Poder Judiciário de Pernambuco. |
Publicado em 05/12/2012 |
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Nº 16 | |
| 11/2012 | Institui o Regulamento do Regime Especial da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina deste Estado de Pernambuco. |
Publicado em 05/12/2012 |
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Nº 16 | |
| 10/2012 | Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, o Programa “Corregedoria em Ação – Somando Esforços para Atualizar o Acervo Virtual do TJPE”, com vista a realizar a contagem física dos processos em trâmite no 1º Grau de Jurisdição e a atualizar as informações processuais constantes do Sistema de Movimentação e Acompanhamento Processual do 1º Grau – Judwin 1º Grau. |
Publicado em 05/12/2012 |
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Nº 16 | |
| 09/2012 | Orienta os Magistrados das Varas Criminais e de Execuções Penais e dá outras providências. |
Publicado em 17/10/2012 |
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Nº 16 | |
| 08/2012 | Recomenda a Agilização das Ações Penais por Crimes de Homicídio ajuizadas até 31.12.2008, que ainda não tenham alcançado a fase de pronúncia, para fins de cumprimento da Meta 3 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – Enasp. |
Publicado em 03/10/2012 |
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Nº 16 | |
| 07/2012 | Determina a colheita das informações elencadas nos incisos I, II e IV do Art. 1º da Resolução TJPE nº 56/1992 (DOPJ 26/05/1992), diretamente do Judwin 1º Grau, pelo Núcleo de Vitaliciamento da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando os Juízes Vitaliciandos da remessa respectiva. |
Publicado em 24/09/2012 |
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Nº 16 | |
| 06/2012 | Estabelece regras complementares para o Regime Especial as 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes deste Estado de Pernambuco. |
Publicado em 24/09/2012 |
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Nº 16 | |
| 05/2012 | Institui Mutirão de Alimentação do Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça – BNMP/CNJ (Resolução CNJ 137/2011). |
Publicado em 25/09/2012 |
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Nº 16 | |
| 04/2012 | Institui o Regulamento do Regime Especial da Vara Única da Comarca de São José do Egito deste Estado de Pernambuco. |
Publicado em 28/08/2012 |
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Nº 16 | |
| 03/2012 | Institui o Regulamento do Regime Especial das 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes deste Estado de Pernambuco. |
Publicado em 09/03/2012 |
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Nº 16 | |
| 02/2012 | CONSIDERANDO que a recusa da informação do nome do pai biológico, quando a mãe não o indica ao tempo que declara a registro o nascimento do filho, sonegando-lhe o direito ao conhecimento da pessoa de seu genitor, configura ilicitude civil que deve ser evitada e reprimida; (...) |
Publicado em 25/01/2012 |
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Nº 16 | |
| 01/2012 | Dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança que deverão existir nos alvarás judiciais e dá outras providências. |
Publicado em 20/01/2012 |
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Nº 16 |