CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

Dispõe sobre a adesão de Municípios do Estado de Pernambuco ao “Programa Moradia Legal”, instituído pelo do Provimento Conjunto nº 01/2018 (DJe nº 102/2018, de 05/06/2018).

Dispõe sobre o calendário dos feriados forenses do ano de 2022, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Institui e regulamenta a plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual” no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos termos da Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Designa magistrados e magistradas para atuarem, no âmbito do Programa Justiça Eficiente da Corregedoria Geral da Justiça, no período compreendido entre data de publicação deste Ato Conjunto e 02 de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a prorrogação do Plano de Reestruturação da Governança Diferenciada dos Executivos Fiscais nas Comarcas de Paulista, Olinda, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho.

Designa os integrantes da Comissão Multidisciplinar constituída em conformidade com o Ato Conjunto nº 46/2021.

Constitui Comissão Multidisciplinar para atuar na habilitação de Peritos, Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos, inscritos no Cadastro Eletrônico instituído pelo Ato Conjunto nº 44, de 22 de dezembro de 2020 (CPTEC), designa Unidade Gestora do CPTEC/SIAJUS (Sistema de Auxiliares da Justiça), e dá outras providências.

Prorroga, até o dia 31 de janeiro de 2022, a dispensa de comparecimento mensal dos apenados, em regime aberto e livramento condicional, nos foros das Comarcas do estado de Pernambuco.

CONVOCAÇÃO PARA O WEBNÁRIO - “PAT-PE: PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL E EM CONFLITO COM A LEI DE PERNAMBUCO”.

Estabelece novos prazos para cumprimento do art. 4º e 9º da Resolução TJPE nº 460, de 27 de setembro de 2021, determina a obrigatoriedade para que Estagiários e voluntários que exercem suas atividades junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco apresentem comprovante de vacinação contra a COVID-19 ou a declaração médica que justifique não ter realizado a imunização e dá outras providências .

Altera Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 10/2021, que dispõem sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe no Plantão Judiciário Cível e Criminal no âmbito dos 1º e 2º graus, disciplina a sua utilização e dá outras providências .

Disciplina, durante o processo de retomada dos trabalhos presenciais diante do avanço do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, o ingresso nos prédios do Poder Judiciário Estadual .

CONVOCAÇÃO PARA O CURSO - “Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 05/20 e Lei nº 14.149/21): Saberes Transdisciplinares para Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”.

Orientação para uso de ferramenta - SERASAJUD.

Dispõe sobre o horário de expediente forense das Varas de Violência Doméstica e Família Contra a Mulher da Comarca da Capital, e dá outras providências.

CONVOCAR todos os (as) Magistrados (as) das Unidades Judiciárias Cíveis, Fazendárias, Criminais e Turmas Recursais para participar do 48º Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, o qual se realizará nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2021.

Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais, a partir de 20.09.2021; determina o retorno do horário regular do expediente forense nas Unidades Administrativas e Judiciárias de 1º e 2º grau da comarca da Capital; define percentual de servidores (as) que devem cumprir expediente presencial diário, em sistema de rodízio, e dá outras providências.

Torna público o Projeto de Resolução e sua justificação, de iniciativa da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, conferindo a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, em regime de URGÊNCIA, para apresentação de emendas e posterior emissão de parecer pela Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (COJURI), nos termos do disposto no art. 498, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Resolução nº 395, de 29/03/2017).

Designa magistrados e magistradas para atuarem, no âmbito do Programa Justiça Eficiente da Corregedoria Geral da Justiça, no período de 13 de setembro a 12 de novembro do ano em curso.

Prorroga, até o dia 05 de novembro de 2021, a dispensa de comparecimento mensal dos apenados, em regime aberto e livramento condicional, nos foros das Comarcas do Estado de Pernambuco.