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Atos Conjuntos - 2023
Número | Ementa | Publicação |
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Ato Conjunto nº 050/2023 |
Altera o art. 3º do Ato Conjunto nº 44, de 25 de novembro de 2023 e dá outras providências
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![]() Publicado em 20/12/2023 |
Portaria Conjunta nº 18/2023 |
Cadastra, credencia e instala como Serviço de Conciliação e Mediação Judicial o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS DA PRAIA DE CONCEIÇÃO - PAULISTA/PE, para atuar junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos – NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e dá outras providências .
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![]() Publicado em 18/12/2023 |
Portaria Conjunta nº 17/2023 |
Cadastra, credencia e instala como Serviço de Conciliação e Mediação Judicial a SERVENTIA NOTARIAL DE GARANHUNS,
para atuar junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado
de Pernambuco, e dá outras providências.
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![]() Publicado em 18/12/2023 |
Ato Conjunto nº 049/2023 |
Torna público Projeto de Resolução, de iniciativa conjunta do Presidente e do Corregedor-Geral da Justiça, com tramitação em regime de urgência,
para abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a apresentação de emendas e de parecer da Comissão de Organização Judiciária e Regimento
Interno - Cojuri, nos termos do disposto no art. 498 da Resolução n. 395, de 29/03/2017 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
de Pernambuco).
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![]() Publicado em 12/12/2023 |
Ato Conjunto nº 048/2023 |
Torna público Projeto de Emenda Regimental, de iniciativa conjunta do Presidente e do Corregedor-Geral da Justiça, com tramitação em regime
de urgência, para abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a apresentação de emendas e de parecer da Comissão de Organização Judiciária
e Regimento Interno - Cojuri, nos termos do disposto no art. 498 da Resolução n. 395, de 29/03/2017 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado de Pernambuco).
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![]() Publicado em 12/12/2023 |
Edital Conjunto nº 21/2023 |
Torna pública a abertura de inscrição a Magistrados e Magistradas de todas as entrâncias para preenchimento de 08 (oito) vagas para
atuação, em regime de acumulação, na Central de Agilização da Capital e Região Metropolitana e 02 (duas) vagas para atuação, em regime de
acumulação, na Central de Agilização da Comarca de Caruaru.
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![]() Publicado em 04/12/2023 |
Ato Conjunto nº 046/2023 |
Concede prazo para que as unidades judiciárias atinjam o percentual de consistência mínimo previsto na Resolução TJPE nº 472,
de 22/08/2022.
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![]() Publicado em 27/11/2023 |
Edital Conjunto nº 20/2023 |
[REPUBLICADO] CONVOCAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO NO CURSO “DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E TURMAS RECURSAIS: FLUXOS E PROCEDIMENTOS”.
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![]() Publicado em 29/11/2023 |
Ato Conjunto nº 045/2023 |
Dispõe sobre o calendário dos feriados forenses do ano de 2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
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![]() Publicado em 20/11/2023 |
Instrução de Serviço Conjunta nº 03/2023 |
Orienta sobre os procedimentos operacionais a serem realizados pelas unidades judiciárias em aplicativo a ser disponibilizado, visando
ao preenchimento de endereço de ações possessórias nos 14.541 processos judiciais das unidades jurisdicionais, listadas em anexo, das 1ª e
2ª entrâncias selecionados para a ação preparatória para o 2º Mutirão Fundiário, do Programa Moradia Legal Pernambuco, a ser realizada no
período de 22 de novembro a 22 de dezembro de 2023.
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![]() Publicado em 16/11/2023 |
Edital Conjunto nº 19/2023 |
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO - TEORIA E PRÁTICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL
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![]() Publicado em 08/11/2023 |
Ato Conjunto nº 044/2023 |
Complementa a designação de juízes e juízas de direito para atuarem no PROGRAMA “MÊS NACIONAL DO JÚRI” no âmbito
do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, estabelecida no Ato Conjunto nº 42, de 06 de outubro de 2023, visando assegurar o trâmite
regular dos processos que envolvam crimes dolosos contra a vida, convocar e realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri nas unidades
judiciárias de 1º Grau do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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![]() Publicado em 01/11/2023 |
Instrução Normativa Conjunta nº 014/2023 |
Institui o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais – NIOJ, no âmbito da Estrutura Organizacional do
Poder Judiciário do Estado Pernambuco - TJPE.
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![]() Publicado em 31/10/2023 |
Instrução Normativa Conjunta nº 013/2023 |
Disciplina a digitalização e migração de processos em tramitação no Sistema Judwin 2º Grau para o sistema PJe.
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![]() Publicado em 25/10/2023 |
Instrução de Serviço Conjunta nº 02/2023 |
Orienta sobre os procedimentos operacionais a serem realizados pelas unidades judiciárias em aplicativo a ser disponibilizado, visando
ao preenchimento de endereço de ações possessórias nos 2.984 processos judiciais da Comarca de Recife, selecionados para a ação preparatória
para o 2º Mutirão Fundiário, do Programa Moradia Legal Pernambuco, a ser realizada no período de 30 de outubro a 20 de novembro de 2023.
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![]() Publicado em 25/10/2023 |
Ato Conjunto nº 043/2023 |
Designa Magistrados e Magistradas para atuação, em regime de acumulação, na Central de Agilização da Capital e Região Metropolitana
na Central de Agilização da Comarca de Caruaru, nos termos do art.2º Edital Conjunto nº 16 de 28 de agosto de 2023.
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![]() Publicado em 25/10/2023 |
Instrução de Serviço Conjunta nº 01/2023 |
Institui diretrizes para a conferência dos processos físicos em tramitação no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras
providências.
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![]() Publicado em 23/10/2023 |
Ato CGJ nº 03/2023 |
Conferir a honraria instituída pelo Ato nº 13/2022-CGJ, publicado no DJe de 16 de dezembro de 2022, às pessoas e às instituições abaixo
nominadas:
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![]() Publicado em 06/10/2023 |
Ato Conjunto nº 042/2023 |
Institui o PROGRAMA “MÊS NACIONAL DO JÚRI” no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, visando assegurar o
trâmite regular dos processos que envolvam crimes dolosos contra a vida, convocar e realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri nas
unidades judiciárias de 1º Grau do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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![]() Publicado em 06/10/2023 |
Ato Conjunto nº 041/2023 |
[REPUBLICADO] Dispõe sobre os atos preparatórios para a 2ª Semana de Autoinspeção 2023 e dá outras providências.
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![]() Publicado em 30/10/2023 |