CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

CONSULTA – 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE OLINDA – TERMO DE AJUSTE COM O 1º REGISTRO DE IMÓVEIS – HOMOLOGAÇÃO - ARQUIVAMENTO

Consulta formulada pelo Colégio Notário do Brasil, ARIPE, Cartórios de Protesto/PE, SINOREG/PE e ARPEN/PE,

CONSULTA SOBRE REGISTRO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMANDO DO ART. 237-A DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS.

CONSULTA SOBRE EXIGÊNCIA FEITA POR OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA.

CONSULTA ACERCA DA CORRETA FORMA DE APLICAÇÃO DA TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS PARA REGISTRO DA GARANTIA HIPOTECÁRIA (LIVRO 2) DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS. GARANTIA REAL DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL TEM SEU REGIME DE COBRANÇA DOS EMOLUMENTOS COM BASE NO ITEM II, DA TABELA “E”, O QUAL AFIRMA QUE “REGISTRO DE TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL NO LIVRO 3- AUXILIAR E NO LIVRO 2, POR ATO: R$ 164,16.

CONSULTA. PARA REGISTRO DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA É NECESSÁRIO: TÍTULO CONSTITUTIVO, ATRAVÉS DE CARTA DE SENTENÇA OU MANDADO JUDICIAL, COM A INDICAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA; PLANTA DO IMÓVEL, ESPECIFICANDO A SERVIDÃO; MEMORIAL DESCRITIVO COM ART (SERVIDÃO E IMÓVEL DEVEM ESTAR PERFEITAMENTE DESCRITOS E CARACTERIZADOS); QUITAÇÃO DO ITR DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS; APRESENTAÇÃO DO CCIR; APRESENTAÇÃO DO VALOR DA SERVIDÃO.

CONSULTA FORMULADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPEN/PE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ERRO NO REGIME LEGAL DO CASAMENTO. APÓS A LEI DE DIVÓRCIO, OS ASSENTOS DE CASAMENTO NOS QUAIS CONSTEM REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS SEM PACTO ANTENUPCIAL PODEM SER CORRIGIDOS ADMINISTRATIVAMENTE PARA COMUNHÃO PARCIAL MEDIANTE REQUERIMENTO PROPOSTO POR AMBOS OS CÔNJUGES.

CONSULTA SEMELHANTE FOI OBJETO DO PPP Nº 399/2018 – CGJ, TRAMITAÇÃO N° 588/2018, CUJO PARECER E CONCLUSÃO FOI PUBLICADO NO DJE EDIÇÃO Nº 93/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019, FLS. 47/48. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OCASIONA A PERDA DA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL.

Consulta formulada por José Carlos de Sousa – Oficial do Registro Civil de Frei Miguelinho/PE requerendo orientações de como proceder com relação a um pedido de 2ª via de Registro de Nascimento.

Consulta formulada no Ofício 042/2019 – CGJ – ATI/CGJ expedido pela Assessoria de Tecnologia da Informação da CGJ em razão da dúvida formulada pelo contribuinte Gustavo (Consulente) acerca da Taxa de Serviços Notariais e Registrais.

Consulta formulada por Marcelo Barros Cavalcante – Substituto do Serviço Notarial e de Registro Petrolândia/PE acerca de dúvidas na cobrança de emolumentos na forma do provimento 65 do CNJ.

CONSULTA – NECESSIDADE DE CONSTAR O REGIME DE BENS NA ESCRITURA PUBLICA RELATIVA A IMÓVEIS. ELEMENTO ESSENCIAL PARA QUALIFICAÇÃO DOS VENDEDORES

CONSULTA – 2º TABELIÃO DE NOTAS DE RECIFE – LIVRO EXTRAVIADO – RESTAURAÇÃO – ESCRITURAS SEM ASSINATURA DE TESTEMUNHA NÃO OBSTA EM REGRA O ATO REGISTRAL

Pedido de esclarecimentos acerca da resposta dada à Consulta nº 242/2018, referente ao procedimento de retificação/ inserção de metragens e área, sobretudo no que tange à aplicabilidade do artigo 213, II da LRP e exigências contidas no artigo 1019, II, do Provimento CGJ-PE 20/2009

Consulta formulada por Leandro Souto Maior Muniz de Albuquerque – Juiz de Direito de Sanharó/PE acerca da aplicação do artigo 56 da Lei 6015/73, bem como do artigo 626 do Código de Normas

Consulta formulada pela ARIPE acerca do detalhamento prático quanto à cobrança das averbações de indisponibilidade e cancelamento oriundo das CNIB, conforme Consulta 0002379-11.2018.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, recebida pelo malote digital SEI nº 00034342-97.2018.8.17.8017

EMENTA - CONSULTA FORMALIZADA POR JOÃO LUCAS, TABELIÃO E OFICIAL REGISTRADOR INTERINO DA SERVENTIA DE BELÉM DE MARIA/PE, NO QUAL INDAGA SE PODE FAZER ADMINISTRATIVAMENTE A RESTAURAÇÃO DE UM ESTATUTO NO LIVRO ATUAL, COM BASE EM UMA CÓPIA AUTENTICADA DO MESMO. NO CASO PRESENTE, É CEDIÇO QUE DIVERSOS LIVROS FORAM DEVASTADOS PELA ENCHENTE QUE ATINGIU O MUNICÍPIO EM QUESTÃO. NESSE CASO, HAVENDO INCLUSIVE A CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DO REGISTRO QUE DESEJA-SE RESTAURAR NÃO HÁ NENHUM PROBLEMA DE FAZÊ-LO ADMINISTRATIVAMENTE. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO TABELIÃO E REGISTRADOR.

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL – CORREÇÃO INFORMAÇÕES CONSTANTES DA CERTIDÃO DE ÓBITO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA

Consulta formulada pelo Município de Belém do São Francisco – PE, por meio da qual solicita esclarecimentos sobre o momento de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e de quem seja obrigado a recolher a parcela destinada ao FERC

Consulta formulada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco – ANOREG/PE, por meio da qual solicita esclarecimentos sobre o momento de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI .

SERVIÇO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS – REGISTRO DE ATA DE ASSEMBLEIA – ELEIÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS - RECONHECIMENTO DE FIRMA – LEI 13.726/18 – RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES – ATO DE RECONHECIMENTO NECESSÁRIO.

Consulta formulada pela Oficiala do Cartório de RCPN de São José do Belmonte na qual questiona se é possível fazer a retificação administrativa para a retirada do acento, utilizando o artigo 110 da Lei 6015/73.

EMENTA: CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA – PRAZO – LEI 9514/97, ARTIGO 26-A, §2º, PRAZO DE 30 DIAS – NORMAS DE SERVIÇO DO ESTADO, PRAZO DE 120 DIAS – NATUREZA JURIDICA DA CONSOLIDAÇÃO, PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO – ANTINOMIA QUE SE RESOLVE PELA APLICABILIDADE DO PRAZO PREVISTO NA NORMA FEDERAL

Consulta formulada por Lourival Pereira Brito – Oficial do Registro do 8° RCPN da Capital, na qual requer orientação a respeito do art. 8° do Provimento n° 73 do CNJ.

Esclarecimento de dúvida a esta Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, no que se refere a prazos aplicados à execução extrajudicial.

Consulta – reconhecimento de paternidade com base em procuração emitida pela unidade prisional. Necessidade de reconhecimento de firma dos diretores que abonam a assinatura do detento

EMENTA: ESCRITURA PÚBLICA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS – MODIFICAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE ATOS A SEREM OBJETO DE REGISTRO COM A MODIFICAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE CINDIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA ESCRITURA – SEGURANÇA JURÍDICA

EMENTA. CONSULTA FORMULADA PELO DELEGATÁRIO DA SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE TAQUARITINGA DO NORTE, ATRAVÉS DA QUAL QUESTIONA SOBRE A GRATUIDADE DOS EMOLUMENTOS EM AÇÃO DE USUCAPIÃO.

EMENTA. CONSULTA. DENOMINAÇÃO SERVENTIA – CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 196/2011.

EMENTA. CONSULTA – ARQUIVAMENTO DA GUIA DE PAGAMENTO – SUBSTITUIÇÃO PELO EXTRATO DO SICASE – ART. 243 DO CÓDIGO DE NORMAS – NOVA REALIDADE FÁTICA.

EMENTA. CONSULTA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – TABELA E, “IV” – CONTEÚDO FINANCEIRO.

EMENTA - CONSULTA – NÃO PODE A SERVENTIA CONDICIONAR A PENHORA ORDENADA POR AUTORIDADE JUDICIAL EM EXECUÇÕES CIVIS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS CARTORÁRIAS, MOTIVO PELO QUAL DEVE DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PENHORA SEM COBRANÇA DE TAXAS E EMOLUMENTOS.

EMENTA - CONSULTA ACERCA DA COBRANÇA DE EMOLUMENTOS SOBRE SEQUESTRO DE BENS PARA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO.

EMENTA – CONSULTA – REGISTRO DE INSTRUMENTO PARTICULAR – AUSÊNCIA DE GENERALIDADE E ABSTRAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

EMENTA – CONSULTA – PUBLICIDADE INDIRETA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVADOS. POSSIBILIDADE.

EMENTA: CONSULTA. OAB. ENTIDADE SUS GENERIS. RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NO MOMENTO DA RESOLUÇÃO DO TÍTULO. AUTORIZAÇÃO DA CORREGEDORIA.

EMENTA: CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE NORMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS ESTADUAIS.

EMENTA: BASE DE CÁLCULO DO VALOR DOS EMOLUMENTOS DE ESCRITURA E REGISTRO DE IMÓVEIS.

EMENTA: CONSULTA. COMPETÊNCIA PARA A LAVRATURA DOS ATOS DE INSCRIÇÃO NO LIVRO "E" DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. ATRIBUIÇÃO DO 1º OFÍCIO OU DA 1ª SUBDIVISÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA.

EMENTA: CONSULTA. LAVRATURA DE ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL POR PARTE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. POSSIBILIDADE.

EMENTA: CONSULTA. COBRANÇA DE EMOLUMENTOS SOBRE SEQUESTRO DE BENS PARA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. ORDEM JUDICIAL. NÃO CABE COBRAR EMOLUMENTOS.

EMENTA: CONSULTA. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA – QUESTIONAMENTOS SOBRE A QUALIFICAÇÃO PELO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

EMENTA: CONSULTA. REGISTRO DE IMÓVEIS – COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DE AVERBAÇÃO DA PARTE EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DO ÓRGÃO EXPEDIDOR DO REGISTRO GERAL DE IDENTIDADE, TENDO PASSADO DE SSP PARA SDS – IMPOSSIBILIDADE – NÃO OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR – MUDANÇA QUE DEVE SER PROCEDIDA PELO PRÓPRIO OFICIAL DE REGISTRO, DE OFÍCIO, QUANDO DO PROCESSO DE REGISTRO OU AVERBAÇÃO DE TÍTULOS QUAISQUER QUE TENHAM INGRESSO NA MATRÍCULA.

EMENTA: CONSULTA SOBRE PEDIDO DE ISENÇÃO DE VALOR DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. MATÉRIA DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA.

EMENTA - CONSULTA FORMULADA POR HELOISA RODRIGUES DOURADO – TABELIÃ DO SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DE AMARAJI/PE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS.

EMENTA - CONSULTA FORMULADA POR IVONE SAMPAIO DE CARVALHO LEITE – OFICIAL TABELIÃ DO CARTÓRIO DE NOTAS DE VERDEJANTE/ PE, LASTREADA EM DÚVIDA SUSCITADA À VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE.

LAVRATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS EM TABELIONATOS DE NOTAS SEM CONSTAR NACIONALIDADE DO CÔNJUGE DO ADQUIRENTE – ATO IRREGULAR – JUSTA CAUSA PARA DEVOLUÇÃO DO TÍTULO PELO OFICIAL DE REGISTRO – NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO SEM CUSTOS PARA O USUÁRIO SOB PENA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

CONSULTA FORMULADA POR PETRÔNIO BARBOSA DE ARRUDA, NA QUAL INDAGA SE CABE AO MUNICÍPIO A FISCALIZAÇÃO DO DELEGATÁRIO TITULAR OU RESPONSÁVEL POR CARTÓRIO SOBRE ATOS E FATOS REFERENTES A TRIBUTOS EXCLUÍDOS DE SUA COMPETÊNCIA E SE O DELEGATÁRIO ESTÁ OBRIGADO A FORNECER DOCUMENTOS ESTRANHOS AOS TRIBUTOS FISCALIZADOS PELO MUNICÍPIO.

CONSULTA FORMULADA POR PAULO DE SIQUEIRA CAMPOS – 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE PAULISTA/PE, NA QUAL REQUER ORIENTAÇÃO A RESPEITO DO ART. 26-A, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI Nº 9.514/1997, CRIADOS PELO ARTIGO 67 DA LEI 13.645/2017.

EMENTA - CONSULTA FORMULADA ACERCA DA TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS E, MAIS ESPECIFICAMENTE, SOBRE O ANEXO D E A POSSÍVEL AFRONTA AO ARTIGO 22 DA 11.404/96.

EMENTA - CONSULTA FORMULADA POR HELEN HARTMANN SOBRE A EXTENSÃO DOS ATOS QUE PODEM SER PRATICADOS POR ESCREVENTES.

EMENTA - CONSULTA FORMULADA POR ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ANOREG/PE A RESPEITO DO PROVIMENTO CGJ/TJPE Nº 04/2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

EMENTA - CONSULTA NO QUAL FORMULA A SEGUINTE INDAGAÇÃO: “É POSSÍVEL VINCULAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO APÓS A REQUALIFICAÇÃO CIVIL À COMUNICAÇÃO PRÉVIA A OUTROS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL?

EMENTA - CONSULTA FORMULADA POR MÁRCIO GONZALEZ LEITE – TABELIÃO DA SERVENTIA NOTARIAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/ PE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MAQUINETAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO PELA SERVENTIA NOTARIAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA.

CONSULTA FORMULADA POR ALDA LÚCIA SOARES PAES DE SOUZA – 1º OFÍCIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TIMBAÚBA/PE A RESPEITO DO ART. 4º, § 2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

EMENTA - CONSULTA FORMULADA PELO GESTOR DE TRÂNSITO DO DETRAN/PE A RESPEITO DOS SELOS DIGITAIS DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS.

EMENTA - CONSULTA FORMULADA INDAGANDO SE TITULAR DE SERVIÇO EXTRAJUDICIAL QUE REQUERER RECEBIMENTO DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS DO INSS TERÁ EXTINTA SUA DELEGAÇÃO.

CONSULTA A RESPEITO DA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA – DOI E DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.

EMENTA - CONSULTA NA QUAL SE QUESTIONA QUAL SERIA O REGRAMENTO APLICADO PARA SOLUCIONAR CONFLITO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL, NAS HIPÓTESES EM QUE UMA MESMA PARCELA DE TERRENO RURAL CONSTAR EM DUAS MATRICULAS, DE PROPRIEDADES DIFERENTES, REGISTRADAS EM UM MESMO CARTÓRIO DO INTERIOR.

EMENTA - CONSULTA ATRAVÉS DA QUAL SE QUESTIONA EXIGÊNCIAS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIAS PARA O REGISTRO DE PARCELA DE UMA PROPRIEDADE RURAL.

EMENTA - CONSULTA NA QUAL SE QUESTIONA A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA USUCAPIÃO POR PARTE DE CESSIONÁRIO DE DIREITOS EM IMÓVEL PENDENTE DE INVENTÁRIO E PARTILHA.

EMENTA - CONSULTA FORMULADA POR PAULO DE SIRQUEIRA CAMPOS – TITULAR DO CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE PAULISTA/PE – A RESPEITO DAS CUSTAS ALUSIVAS AOS CASOS DE INVENTÁRIO CUMULATIVO.

EMENTA - AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS E GRAVAMES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL DEVE SER CONSIDERADO COMO SEM CONTEÚDO FINANCEIRO.

EMENTA - CONSULTA - RTDPJ – COBRANÇA DE EMOLUMENTOS PARA REGISTRO DE DOCUMENTOS IMPRESSOS EM PAPEL MAIOR QUE O FORMATO A4.

EMENTA - CONSULTA NA QUAL QUESTIONA EXIGÊNCIAS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIAS PARA O REGISTRO EM CARTÓRIO DA TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA PARA PESSOA FÍSICA.

EMENTA - CONSULTA FORMULADA POR MARIA EUGÊNIA RAMOS ALBUQUERQUE RODRIGUES – OFICIALA DE RCPN DE SURUBIM/PE SOBRE AVERBAÇÃO DE UM NOVO NÚMERO DE RG.

EMENTA - CONSULTA - INDAGAÇÃO A RESPEITO DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO, DE FORMA AUTÔNOMA E SEM QUALQUER VÍNCULO, EM REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

EMENTA – CONSULTA – ARIPE – LEIS 16.521/2018 E 16.522/2018 - SICASE ADAPTADO – PERDA DE OBJETO