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| Número | Ementa | Publicação | Original | ||
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| {"groupId":29010,"title":"INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 01- 2019.pdf","type":"document","uuid":"62d9c0bf-19c3-6a13-504f-acf837e4d9f7"} | 001/2019-CGJ | Determina a todos os magistrados em exercício no Estado de Pernambuco que procedam a conferência da Classe Judicial (CNJ) dos processos cadastrados em suas respectivas Unidades Judiciárias, determinando a reclassificação, se for a hipótese, juntamente com a exação das custas processuais e taxa judiciária porventura recolhidas a menor. |  Publicado em 09/01/2019 |
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| {"groupId":29010,"title":"INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 02-2019.pdf","type":"document","uuid":"6ae457a2-cd07-4154-82b2-431a45a06746"} | 002/2019-CGJ | Determina aos juízes com jurisdição criminal no Estado de Pernambuco que orientem os servidores a procederem o arquivamento provisório de processos, nas hipóteses expressamente estabelecidas neste normativo e dá outras providências. | Publicado em 22/01/2019 |
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| {"groupId":29010,"title":"INSTRUCAO DE SERVICO Nº 03-2019.pdf","type":"document","uuid":"7dcbb6e1-6670-be92-83f0-8c121289541f"} | 03/2019 | Orienta os magistrados e servidores do 1º grau de jurisdição, quanto ao cumprimento da Portaria Conjunta 29/2019. | Publicado em 18/11/2019 |
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